Reestruturação da assistência social
A Medida Provisória 1.164/23 promoveu a reestruturação da assistência social brasileira. Veja, neste texto, quais foram algumas das principais…
Áreas de Interesse
Prescrição da pretensão executória e presunção de inocência
A prescrição é a perda do direito ou poder de punir do Estado em virtude do decurso de tempo, consagrando o controle imposto em lei para que os…
O direito ao esquecimento segue lembrado, ao menos na União Europeia
Ao passo que, como já discutido em momentos anteriores nesse mesmo espaço, no Brasil, em especial desde a controversa decisão do STF (RE-RG 1010606,…
A nova norma da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e escritura pública de união estável
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou, em 19 de dezembro de 2022, um novo Código de Normas, relativo à atuação extrajudicial, com…
Responsabilidade ambiental civil e a Teoria do Bolso Profundo no Brasil
Neste texto, Pedro Abi-Eçab1 discute a responsabilidade ambiental civil e a aplicação da teoria do Bolso Profundo na jurisprudência brasileira. Leia…
O procedimento de inventário para além dos casos de falecimento
Você sabia que o procedimento de inventário e da partilha não são utilizados somente em caso de falecimento? Nesse espaço abordaremos as nuances a…
Regulamentação de Inteligência Artificial no Brasil
Em sua mais recente entrevista, Bruno Bioni destaca que a regulamentação de inteligência artificial é uma oportunidade de gerar mais confiança, e não…
Citação e Intimação | Conversando com o Nucci
Citação e intimação são termos comuns no dia a dia de estudantes e profissionais da área jurídica. Mas você sabe qual é a forma mais comum de citação…
Ei! Vai me deixar aqui? Ih! Pejotizou
Vivemos um tempo de neologismos: a língua força os seus limites. Há alguns anos, uma propaganda de televisão martelou a cabeça dos brasileiros com o…
Responsabilidade civil e atentados à democracia
A capa da edição de fevereiro de 2023 do Le Monde Diplomatique – Brasil, desenhada pelo ilustrador Chris Vector, traz uma série de caricaturas…