A extinção das ações ao portador das sociedades anônimas, de Aloísio Lopes Pontes
SUMÁRIO: O novo projeto. Justificação e crítica. Emprêsas para as quais se justifica a nominatividade obrigatória das ações. A evasão de impostos. O…
Direito Comparado
Argentina vs Brasil: Incapacidade civil das crianças e adolescentes e sua autonomia progressiva
Cuidaremos de como o Código Civil Argentino (CC/Ar)1 trata das situações de incapacidade, com foco na situação das crianças e adolescentes. Para…
A “teoria do duplo controle” e a proteção dos direitos humanos
O tema que trago hoje à reflexão dos leitores está a merecer o devido esclarecimento no Brasil, por guardar valores importantes à aplicação do…
O que é o “direito ao esquecimento oncológico”?
Pessoas que tiveram câncer podem contratar seguro de vida ou contrair um empréstimo? Pode parecer inacreditável, mas muitas empresas recusam essas…
Sistema Colegiado Suíço, de A. Machado Paupério De A. Machado Paupério
SUMÁRIO: A Suíça como país. Sua autêntica democracia. A autonomia local. A soberania dos cantões. As landsgemeinde. Organização bicameral do…
O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
Há diversos exemplos envolvendo o emprego da adaptação stricto sensu envolvendo o estatuto real (geralmente correspondente à lex situs), tema que já…
Ordem pública internacional e o caso Chemouni: O tunisiano polígamo que não queria pagar a pensão alimentícia para uma das ex-esposas
Em colunas anteriores, tratamos de adaptação de direito estrangeiro. Hoje, cuidaremos de um caso clássico de adaptação stricto sensu: o caso…
A Côrte Suprema Dos Estados Unidos E O “Govêrno Dos Juízes” (1895-1937), de Leda Boechat Rodrigues
SUMÁRIO: Explicação preliminar. 1. Importância excepcional dos votos vencidos. 2. As novas condições sociais e econômicas. 3. Proteção, pela Côrte…
Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado – Parte II (espécies)
Damos continuidade ao tema tratado na coluna anterior. Espécies de adaptação lato sensu Em situações jurídico-transnacionais, é comum ocorrer o…
Adaptação lato sensu de direitos estrangeiros com foco no Direito Privado – Parte I (noções gerais)
Em artigo anterior, tratamos de um exemplo de adaptação lato sensu de direito estrangeiro…