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Administrativo

No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Administrativo:
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
José Carvalho Filho
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Irene Patrícia Nohara
Marino Pazzaglini Filho
JOSE EDUARDO SABO PAES
MAURO CAMPBELL MARQUES
WALDO FAZZIO JÚNIOR
José Calasans Junior
FLORENCIA FERRER
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO
PAULO DE MATOS DINIZ
MARCIA SANTOS
Antonio Cecilio Moreira Pires
ANDRE SADDY
ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO
Floriano de Azevedo Marques Neto
Marcio Pestana
BENEDICTO TOLOSA FILHO
Thiago Marrara
Carlos Alberto de Salles
José Armando da Costa
Ruth Helena Pimentel de Oliveira e
Alexandre de Moraes

Procedimento de casamento: como ficou após a Lei do SERP (Lei nº 14.382/2022)
AdministrativoArtigosCivil

Procedimento de casamento: como ficou após a Lei do SERP (Lei nº 14.382/2022)

16 de setembro de 2022

A Lei nº 14.382/2022, conhecida como Lei do SERP, promoveu diversas alterações extremamente complexas e profundas.  Muitas dessas alterações foram…

Carlos E. Elias de Oliveira
Flávio Tartuce
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Reforma do Processo Administrativo e Tributário é entregue pela Ministra Regina Helena Costa à Câmara
Legislação Federal

Reforma do Processo Administrativo e Tributário é entregue pela Ministra Regina Helena Costa à Câmara

8 de setembro de 2022

A ministra Regina Helena Costa entregou na última terça-feira (6/9) à Câmara dos Deputados a proposta de Reforma do Processo Administrativo e…

Regina Helena Costa
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Desempate sem pênaltis na NLL
AdministrativoArtigos

Desempate sem pênaltis na NLL

30 de agosto de 2022

No futebol é frequente que algumas competições sejam decididas por cobrança de pênaltis quando a partida decisiva termina empatada, no tempo normal…

Luiz Henrique Lima
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Centrais de Compras Públicas
AdministrativoArtigos

Centrais de Compras Públicas

19 de agosto de 2022

Em artigo anterior, apresentei o potencial de economia de recursos para a administração pública com a adoção de contratos de eficiência, conforme…

Luiz Henrique Lima
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A aplicação subsidiária da Lei de Improbidade Administrativa às pessoas jurídicas: a necessária releitura do artigo 30, I, da Lei 12.846/2013
AdministrativoArtigos

A aplicação subsidiária da Lei de Improbidade Administrativa às pessoas jurídicas: a necessária releitura do artigo 30, I, da Lei 12.846/2013

16 de agosto de 2022

A Lei n. 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa (LIA), vem regulamentar o art. 37, § 4º, da Constituição Federal. Trata-se de…

Landolfo Andrade
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Contratos de eficiência na Nova Lei de Licitações
AdministrativoArtigos

Contratos de eficiência na Nova Lei de Licitações

10 de agosto de 2022

De que adiantam boas leis quando não se sabe ou não se quer aplicá-las? A previsão da celebração de contratos de eficiência é uma importante inovação…

Luiz Henrique Lima
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Ato administrativo – Autorização ou licença – Revogação
AdministrativoClássicos ForenseRevista Forense

Ato administrativo – Autorização ou licença – Revogação

9 de agosto de 2022

REVISTA FORENSE – VOLUME 152 MARÇO-ABRIL DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…

Revista Forense
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O princípio da congruência nas ações de improbidade administrativa
AdministrativoArtigosProcesso Civil

O princípio da congruência nas ações de improbidade administrativa

1 de agosto de 2022

O princípio da congruência traduz a ideia de que o juiz, uma vez iniciada a prestação jurisdicional, não pode se afastar do pedido do autor, devendo…

Landolfo Andrade
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Serviços públicos – Intervenção na Ordem Econômica – Sociedade de economia mista – Imunidade fiscal
AdministrativoClássicos ForenseRevista Forense

Serviços públicos – Intervenção na Ordem Econômica – Sociedade de economia mista – Imunidade fiscal

29 de julho de 2022

REVISTA FORENSE – VOLUME 152 MARÇO-ABRIL DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…

Revista Forense
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Do aspecto jurídico-administrativo da concessão de serviço público
AdministrativoClássicos ForenseRevista Forense

Do aspecto jurídico-administrativo da concessão de serviço público

26 de julho de 2022

REVISTA FORENSE – VOLUME 152 MARÇO-ABRIL DE 1954 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E…

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