A legalidade e a atividade administrativa
A legalidade administrativa da lei é um dos pilares do Estado democrático de direito e a expressão lei pode ser adotado e utilizada em diferentes…
Administrativo
No blog GEN Jurídico, autores e colaboradores, renomados juristas e doutrinadores nacionais, se posicionam diante de questões relevantes do cotidiano e universo jurídico.
Por isso, acompanhe os artigos de nossos autores de Direito Administrativo:
Rafael Carvalho Rezende Oliveira
José Carvalho Filho
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Irene Patrícia Nohara
Marino Pazzaglini Filho
JOSE EDUARDO SABO PAES
MAURO CAMPBELL MARQUES
WALDO FAZZIO JÚNIOR
José Calasans Junior
FLORENCIA FERRER
MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS
DIOGO DE FIGUEIREDO MOREIRA NETO
PAULO DE MATOS DINIZ
MARCIA SANTOS
Antonio Cecilio Moreira Pires
ANDRE SADDY
ALEXANDRE SANTOS ARAGÃO
Floriano de Azevedo Marques Neto
Marcio Pestana
BENEDICTO TOLOSA FILHO
Thiago Marrara
Carlos Alberto de Salles
José Armando da Costa
Ruth Helena Pimentel de Oliveira e
Alexandre de Moraes
Do poder da administração para impor unilateralmente alterações nas cláusulas dos contratos administrativos, de André de Labaudère
SUMÁRIO: I. Teses antagônicas. § 1º A tese afirmativa habitual. § 2º A tese limitativa de JÈZE. § 3° A tese negativa de L'HUILLIER. II. Os dados…
Governança pública e privada
Em recente debate, fui indagado sobre diferenças e semelhanças entre a governança de organizações públicas e a de corporações privadas. Alguns CEOs…
A função administrativa do Estado
O conceito de função administrativa do estado tem abrangência específica e consiste em um poder jurídico de natureza instrumental prevista como meio…
Abuso de autoridade como ato de improbidade administrativa: análise da (in)validade da revogação do inciso I do artigo 11 da Lei 8.429/1992
A legalidade, como princípio da Administração Pública (art. 37, caput), traduz a ideia de que o agente público está, em toda a sua atividade…
Militar – Exercício de Cargo Público Temporário – Promoção
- Findo o prazo permitido de afastamento, o militar passa para a reserva; a transferência se opera "ex officio"; a demora no preparo do respectivo…
Juiz – Gratificação adicional – Lei de Organização Judiciária e Estatuto dos Funcionários
- A remissão feita às leis gerais, ou às codificações, não se restringem ao seu conteúdo momentâneo, mas a todas às suas alterações ou substituições.…
Fiscalização dos contratos administrativos e inovações tecnológicas: dos carimbos à inteligência artificial
O estereótipo da fiscalização contratual é a figura do carimbo, a partir da imagem de que o fiscal, sem a expertise necessária e/ou sem o tempo…
Princípios do Direito Administrativo
O regime de Direito Administrativo é composto a partir de norma jurídicas que se configuram como princípios e como regras. Essa característica conduz…
Regime Jurídico do Direito Administrativo
É possível dizer em temos genérico que o direito é um conjunto de processos sociais destinados à disciplinar a conduta humana que se traduz em normas…