No contrato bilateral, a prestação de uma das partes tem como causa, como motivo de sua existência, a obrigação do outro contratante. Se o adquirente cumpre a sua obrigação (pagamento do preço), é porque vislumbra, além das demais obrigações da construtora, a efetiva entrega do imóvel na data convencionada. É preciso observar que as obrigações […]

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A 1ª edição do livro Direito Imobiliário – Teoria e Prática, de Luiz Antonio Scavone Junior, foi lançada em 2008. Hoje, chega à 20ª edição com novos temas e interpretações mais recentes do STJ a respeito dos assuntos abordados no livro. Nesta obra, o autor sistematizou os principais temas do Direito Imobiliário, como compra e […]

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O ano de 2022 está sendo movimentado na área do Direito Imobiliário. Além da Lei que introduziu o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (SERP), outras leis importantes para a área entraram em vigor. As atualizações do livro Direito Imobiliário, de Luiz Antônio Scavone Júnior, refletem todas essas mudanças. Confira, a seguir, as principais mudanças do […]

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O livro Direito Imobiliário — Teoria e Prática, de Luiz Antonio Scavone Junior, chega à sua 18ª edição, revisto e atualizado. A obra focaliza os problemas imobiliários com acuidade e coragem, pois o autor, com a experiência de quem milita na área, traz questões e debate temas oferecendo soluções novas que fogem do tradicionalismo. Além […]

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Locação de Imóveis Urbanos – Prática e Modelos de Peças e Contratos é um livro prático, que traz as informações essenciais para quem quer advogar, administrar ou investir em imóveis para locação. Os aspectos práticos, que pesam na elaboração dos contratos, são abordados de forma objetiva, assim como são abordadas de forma prática as questões […]

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A locação por temporada tem se tornado cada vez mais frequente, especialmente por conta da facilidade que as plataformas digitais proporcionaram. Neste trecho da nova edição do livro Direito Imobiliário – Teoria e Prática, Luiz Antonio Scavone Junior aborda o assunto. O correto seria locação por temporada ou hospedagem? As vedações pelos condomínios são legais? […]

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Os desafios atuais da locação são muitos – e em grande parte derivados da pandemia de Covid-19, que causou grandes impactos sobre o setor imobiliário. Imóveis comerciais tiveram que permanecer fechados, estudantes entregaram moradias ou descumpriram contratos, brasileiros desempregados ou em dificuldade econômica deixaram de cumprir com obrigações contratuais ou buscaram renegociar os termos do […]

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A pandemia de Covid-19, doença causada após a infecção pelo vírus SARS-CoV-2, além da tragédia humana mundial, gerou distorções econômicas de toda sorte. Essas distorções foram causadas por graves problemas nas cadeias de fornecimento de produtos e serviços escassos e, conseguintemente com alta de preços em razão da demanda aquecida pelos estímulos governamentais ao redor […]

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A questão da locação por aplicativos eletrônicos é analisada no âmbito das tecnologias disruptivas. Com efeito, a Quarta Turma do STJ passou a apreciar a questão no REsp 1.819.075 do qual são extraídas algumas conclusões do voto do relator, com as quais já concordávamos: a) Não se trata de contrato de hospedagem que, nos termos […]

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Quando a lei não trata de determinada situação jurídica, o fato se torna campo fértil para soluções judiciais “criativas”, isso para tratar do assunto com muito abrandamento. Sem fugir da insegurança jurídica que assola a aplicação do Direito, motivada por evidente ativismo que impera, honrosas exceções, em toda a estrutura do Poder Judiciário nacional, a […]

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O STF, recentemente, decidiu dificultar a cobrança de taxas de manutenção (taxas associativas) nos loteamentos fechados ou “de acesso controlado”. E o fez da seguinte forma: “RE 695911 – Decisão: O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 492 da repercussão geral, deu provimento ao recurso extraordinário e fixou a seguinte tese: “É inconstitucional a cobrança […]

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Ao locar um imóvel urbano, caso a destinação seja urbana (residencial, comercial, industrial ou para prestação de serviços) aplica-se a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, independentemente da sua localização. Trata-se de lei especial repleta de detalhes e regras específicas para o contrato de locação, tudo em razão da preocupação que sempre houve […]

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A propriedade apresenta algumas características que são enumeradas de forma uniforme pela doutrina, ou seja, trata-se de um direito: a) absoluto; b) exclusivo; c) perpétuo; e, d) ilimitado.   a) Caráter absoluto A propriedade é um direito absoluto na medida em que o proprietário tem o mais amplo poder jurídico sobre aquilo que é seu. […]

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Ficamos imensamente honrados com o convite dos organizadores Luiz Antonio Scavone Jr. e Tatiana Bonatti Peres para prefaciar a obra Lei do Inquilinato – Comentada Artigo por Artigo. A obra faz jus à epígrafe cunhada no subtítulo: é atualíssima, rica em referências doutrinárias e jurisprudenciais que, criticamente analisadas pelos autores, auxiliam na interpretação de cada […]

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Luiz Antônio Scavone Junior Professor dos cursos de graduação em Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor titular do Mestrado em Direito e Professor e Coordenador da pós graduação em Direito Imobiliário da Escola Paulista de Direito. Renato Aparecido Gomes Advogado, Doutorando em Direito e Desenvolvimento pela Universidad Pablo de Olavide – Espanha, Mestre em Direito […]

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No terceiro dia do Congresso online “Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional“, realizado em 8 de julho de 2020, os palestrantes foram Mario Esequiel, Luiz Antonio Scavone Jr. e Vólia Bomfim Cassar. A seguir, confira o resumo do evento! Congresso online “Desafios da Advocacia”: resumo do 3º dia Mario Esequiel – Gestão Administrativa […]

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Vou ser direto e objetivo, como exige o momento. Muito se tem discutido sobre a repercussão da pandemia nos contratos em geral e, no âmbito do direito imobiliário, posso mencionar os contratos de locação, de compromisso de compra e venda e de alienação fiduciária de bem imóvel. Em razão da parcial quarentena, muitas famílias perderam […]

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A partir de informações do livro Direito Imobiliário – Teoria e Prática, de Luiz Antonio Scavone Junior, saiba quais são as características da propriedade: a função social e a propriedade plena e limitada. Confira a seguir: Características da propriedade: a função social e a propriedade plena e limitada   A propriedade apresenta algumas características que são […]

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Em razão da grave crise que assola o Brasil, tornaram-se comuns, aos milhares, os pleitos de resolução dos compromissos de compra e venda de imóveis pleiteados por “desistentes” que, em razão da queda do valor dos imóveis, buscam restituição daquilo que pagaram em razão do contrato. Na verdade, com o arrefecimento do mercado, muitos buscam, […]

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A Resolução dos Contratos de Compromisso de Compra e Venda Firmados com Incorporadoras e com Loteadoras – As Alterações Decorrentes da Lei 13.786/2018 que Incluiu o art. 67-A na Lei 4.591/1964 e o Art. 32-A na Lei 6.766/1979 Consolidou-se, por anos, jurisprudência segundo a qual o adquirente inadimplente faz jus à devolução de parte do […]

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