Uso de drogas versus casa de prostituição
É interessante observar que o STF está decidindo se o uso de drogas ilícitas constitui um direito individual, contando com o voto do relator,…
Da presunção de inocência à presunção de culpa: este é o Brasil
Está inscrito na Constituição Federal o estado de inocência. Todos nascem inocentes até prova em contrário, representada pela condenação…
A corrupção e as medidas anticorrupção no Brasil
Corrupção significa depravação, podridão, desmoralização, suborno, enfim, algo sórdido, cuja abrangência é imensa no campo do Direito, partindo da…
Ciências Criminais: a União indissolúvel nos Campos Legislativo e Prático
As ciências criminais possuem um cenário próprio e peculiar para o seu aprimoramento científico, bem como para o aperfeiçoamento legislativo…
Os mitos da audiência de custódia
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) foi aprovada pelo Brasil por meio do Decreto 678/1992, entrando em…
Liberdade Provisória: Verdades e Mitos
Causa-nos estranheza, há tempos, a nítida contradição existente na legislação processual penal brasileira acerca da liberdade provisória, com e sem…
Guilherme Nucci contra a redução da Maioridade Penal
O desembargador Guilherme Nucci concedeu uma série de entrevistas esta semana para debater a proposta legislativa de emenda à Constituição de redução…
Racismo: uma Interpretação à Luz da Constituição Federal
Constitui poder-dever do Judiciário fazer valer os comandos constitucionais vigentes, em particular os que se referem aos direitos e garantias…
A Audiência de Custódia e a Inconstitucionalidade do Provimento Conjunto do Tribunal de Justiça de São Paulo
Por Rafael Barone Zimmaro[1] e André Vinícius Monteiro[2] Muito se tem discutido acerca da audiência de custódia cautelar, atualmente instituída no…
Fim da prisão especial: posição favorável
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo por fundamento a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF).…