Revisão criminal, erro judiciário e coisa julgada
“A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada” (art. 5º, XXXVI, CF, grifamos). “O Estado indenizará o…
Os mitos e as verdades da prostituição, do lenocínio e do tráfico de pessoas em breves linhas
Um dia, lendo um livro de uma socióloga feminista norte-americana, observei, com atenção, a seguinte afirmação: posicionar-se, no cenário da…
Pessoas que levam entorpecentes para presidiários praticam tráfico de drogas?
O crime previsto no art. 33 da Lei 11.343/2006, que configura o tráfico ilícito de drogas, constitui-se de um tipo misto alternativo, contendo…
A delação no Processo Penal
Delatar significa acusar, denunciar ou revelar. Processualmente, somente tem sentido falarmos em delação, quando alguém, admitindo a prática…
O valor probatório das declarações de crianças e adolescentes e o denominado “depoimento sem dano”
Os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes constituem número expressivo dos casos em julgamento nos tribunais brasileiros. A maior…
A relevância da Petição Inicial instruída com documentos para o Habeas Corpus
Tranquila a posição doutrinária e jurisprudencial acerca da natureza jurídica do habeas corpus como ação constitucional, cuja finalidade é tutelar a…
Por que escrever sobre o ECA? A História de um Livro, por Guilherme Nucci
Crianças e adolescentes, no mundo inteiro, precisam de muito amor, acima de tudo. Se algo, desta obra, resta firme em minha mente, distante de…
Corpo de Delito e Exame de Corpo de Delito
Denomina-se materialidade a prova da existência do crime. Para haver condenação, é imprescindível a prova da materialidade e da autoria. Algumas…
Abandono Físico-Emocional das Crianças e seus Efeitos Negativos
O Estatuto da Criança e do Adolescente, após as várias modificações legislativas produzidas desde a sua edição, tornou-se uma legislação, na prática,…
A Importância da Ata no Julgamento do Tribunal do Júri
A ata do julgamento é o espelho fiel do desenvolvimento da sessão, contendo todas as principais ocorrências e protestos feitos pelas partes.…