O livro Pacote Anticrime Comentado, de Guilherme Nucci, traz comentários à reformulação da legislação criminal ? alterações provocadas pela Lei 13.964/2019, o chamado Pacote Anticrime.

“O Brasil precisa crescer no combate constitucional a todos os delitos que atormentam a sociedade […]”

Em análise detida e visão abrangente, disseca as inovações legislativas, como o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena para 40 anos, em direito penal; a introdução da figura do juiz das garantias, em processo penal; o novo tabelamento para a progressão de regime e as mudanças fundamentais no regime disciplinar diferenciado (RDD), na Lei de Execução Penal; e as relevantes alterações em várias leis penais especiais, como a Lei de Armas, a Lei de Drogas, a Lei dos Presídios Federais, a Lei do Disque-Denúncia, entre outras.

A obra está de acordo com a Lei 13.964, de 24.12.2019 e engloba:

Reforma da legislação:

Penal;
Processual Penal;
Execução Penal;
Leis Penais Especiais.

Também inclui comentários sobre:

Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação (Lei 13.968/2019);
Extinção de pena de prisão disciplinar a policiais militares e bombeiros (Lei 13.967/2019).

Comentários do autor

Segundo Nucci, a Lei 13.964/2019, se não foi a melhor lei de reformas pontuais à legislação criminal, com certeza não foi a pior. “Não vislumbramos nenhum vício de inconstitucionalidade em qualquer dispositivo. Mas anotamos, sem dúvida, a má vontade de várias carreiras jurídicas para aceitá-la. Aliás, podem ser os mesmos operadores do Direito que não admitiram a nova Lei de Abuso de Autoridade. O Brasil precisa crescer no combate constitucional a todos os delitos que atormentam a sociedade, não somente os delitos do colarinho branco, mas igualmente os delitos de sangue e violentos. É o que se espera”, conta o autor na introdução do livro.

Sumário do livro Pacote Anticrime Comentado

I. Introdução
II. Direito Penal – Código Penal
III. Processo Penal – Código de Processo Penal
IV. Execução Penal – Lei 7.210/84
V. Lei dos Crimes Hediondos – Lei 8.072/90
VI. Lei de Interceptação Telefônica – Lei 9.296/96
VII. Lavagem de Capitais – Lei 9.613/98
VIII. Estatuto do Desarmamento – Lei 10.826/2003
IX. Lei de Drogas – Lei 11.343/2006
X. Presídios Federais – Lei 11.671/2008
XI. Identificação Criminal – Lei 12.037/2009
XII. Colegiado para Julgamento – Lei 12.694/2012
XIII. Organização Criminosa – Lei 12.850/2013
XIV. Disk Denúncia – Lei 13.608/2018
XVI. Fundo Nacional de Segurança Pública – Lei 13.756/2018
XVII. Código de Processo Penal Militar – Decreto-Lei 1.002/69
XVIII. Extinção da Pena de Prisão Disciplinar a Policiais Militares e Bombeiros
Obras do Autor

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Guilherme Nucci | Pacote Anticrime Comentado

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