SUMÁRIO: Evolução do direito internacional. A propriedade do mar. A regulamentação da pesca. Direitos do Estado ribeirinho. Situações especiais. Extensão do mar territorial. Acôrdos regionais. Arbitragem. Conclusão. Evolução do direito internacional * Autores antigos, historiadores do Direito gostam de dizer que o Direito Internacional abre lentamente o seu caminho. Com efeito, as regras de direito […]

Leia mais ->

Destaque: Inteligência Artificial e Machine Learning na Segurança e Saúde no Trabalho App da Fundacentro possibilita aprendizado por meio de perguntas e respostas em consonância com os princípios do ensino dirigido Ainteligência artificial faz cada vez mais parte da nossa realidade e pode ser aplicada na área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). Olhando […]

Leia mais ->

Mário e Martino decidiram abrir uma loja de artigos de couro em Milão. Não pense nesses mercados populares entregues ao voo vertiginoso das moscas. Qual o quê! Eram ambiciosos: arrumaram uma loja na Galleria Vittorio Emanuele II e deram seu sobrenome ao estabelecimento: Irmãos Prada (Fratelli Prada); isso foi em 1913. E foi um sucesso: […]

Leia mais ->

Entrar no mercado jurídico como advogado é um marco, cheio de expectativas e desafios.  Após anos de estudo, aprovação na OAB e, talvez, até o início da montagem de um escritório, a sensação é de que tudo está pronto para começar a carreira. No entanto, o que muitos advogados iniciantes descobrem rapidamente é que a […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: STF proíbe revista humilhante em presídio e admite inspeção íntima em casos excepcionais Corte proibiu práticas vexatórias e fixou regras para inspeção de visitantes nas unidades O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (2), proibir revistas íntimas vexatórias em visitantes nos presídios. A partir de agora, passam a ser consideradas ilícitas […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Arts. 44, 45 e 46 da Constituição. Antecedentes históricos sôbre as imunidades parlamentares. Inviolabilidade e irresponsabilidade. Opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato. Desde a expedição do diploma até a inauguração da legislatura seguinte. Prisão e processo. Solução política. Formação da culpa. Novo pedido e revogação de licença. Crimes anteriores. Renúncia à imunidade. […]

Leia mais ->

Transmitida ao vivo pelo YouTube do GEN Jurídico CITAÇÃO ELETRÔNICA COMO REGRA: O QUE MUDOU? Aproveite essa oportunidade para se atualizar com especialistas e entender as principais mudanças sobre o assunto. Essa aula é para você! Você é advogado ou operador do direito e quer dominar as mudanças na citação eletrônica e se destacar na Era Digital? […]

Leia mais ->

“This shift has alarming economic and social consequences, because it imperils not just the meritocratic ideal, but capitalism itself.” (The Economist) Já tive a oportunidade de falar sobre a meritocracia hereditária em coluna anterior[1]. Naquela oportunidade, procurei deixar claro que o atual estado de coisas, além de revelar o colapso de um sistema que se […]

Leia mais ->

Em 14.3.2025 foi publicada a Lei 15.108/2025, que reinseriu no rol de dependentes previdenciário do art. 16 da Lei 8.213/1991, a figura do “menor sob guarda judicial”: § 2º O enteado, o menor sob tutela e o menor sob guarda judicial equiparam-se a filho, mediante declaração do segurado e desde que não possuam condições suficientes […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: PEC do saneamento básico passa pela terceira sessão de discussão A proposta que inclui o saneamento básico como direito social na Constituição (PEC 2/2016) passou pela terceira sessão de discussão no Plenário nesta terça-feira (1). Ainda são necessárias outras duas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. O primeiro signatário da […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: Conceito de autonomia. Sistema federado. Limitações implícitas à autonomia local dentro da discriminação de rendas. A Constituição de 1946. Interpretação da lei tributária. Forma jurídica e realidade econômica. Normas gerais de direito financeiro. Conclusão. Conceito de autonomia * 1. O problema da autonomia dos governos locais, para ser suficientemente examinado dentro do ponto de […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: 1. Ausência de espírito de sistema. 2. Posição do despacho saneador. 3. Despacho saneador e condições de ação. 4. Fisionomia da ação no Cód. de Proc. Civil. 5. As duas fases do desdobramento da ação. 6. Condições de ação como requisito preliminar da demanda. 7. Concepção eclética do direito de ação. 8. Os incisos […]

Leia mais ->

O Jusbrasil acaba de lançar o Jus IA, um assistente jurídico que utiliza inteligência artificial para apoiar profissionais do Direito em diversas atividades. Para marcar essa novidade, foi lançado o episódio piloto do Jus IA Podcast, reunindo especialistas para discutir o impacto da IA no direito. Bruno Bioni, diretor do Data Privacy Brasil e fundador da Bioni Consultoria, George […]

Leia mais ->

A visita íntima no sistema prisional é um tema que gera discussão e polêmica. Enquanto muitos a veem como um direito essencial para a manutenção dos laços afetivos e como um mecanismo de controle dentro dos presídios, outros a encaram como uma regalia indevida. Mas, afinal, qual é a real situação da visita íntima na […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: Honorários advocatícios têm preferência em relação a crédito tributário, decide STF Entendimento foi firmado em recurso com repercussão geral O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a validade de norma do Código de Processo Civil (CPC) que prevê que o pagamento de honorários advocatícios tem preferência em relação a créditos tributários, com os […]

Leia mais ->

Dando seguimento à análise das propostas do projeto de reforma do CC – agora, o PL 4/25, em trâmite no Senado Federal, analisarei, neste texto, as regras inaugurais a respeito do Direito de Família.  Antes deste estudo, importante observar que, diante das profundas alterações verificadas nos últimos anos, sendo o projeto original do vigente CC […]

Leia mais ->

Manifestamos nossa fé no Direito Empresarial, em sua qualidade de instrumento de transformação, num pequeno artigo publicado no Blog do Gen. “Direito Empresarial: paixão, exercício e função”:  https://blog.grupogen.com.br/juridico/areas-de-interesse/empresarial/direito-empresarial-paixao-exercicio-e-funcao Esperamos que a leitura seja agradável. Mais do que isso, esperamos que o país aprenda que profissionalidade jurídica é indispensável para o desenvolvimento. Advogado não é custo, […]

Leia mais ->

SUMÁRIO: 1. Aspectos gerais. 2. O concurso Rossi. 3. A inclinação socialista de CORNIL. 4. A doutrina liberal de VALLEROUX. 5. O contrato de sociedade. 6. Crítica. 7. A doutrina social católica. 8. O socialismo e a caridade cristã. 9. As leis operárias latino-amerinas. 10. Legitimidade das restrições à liberdade contratual. 1. Aspectos gerais Se […]

Leia mais ->

Destaque Legislativo: CCJ inicia análise do novo Código Eleitoral nesta quarta-feira A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) inicia nesta quarta-feira (2) a análise do projeto de lei complementar que atualiza o Código Eleitoral (PLP 112/2021). O texto busca consolidar, em uma única lei, a legislação eleitoral e partidária hoje dispersa em diferentes normas. Essa […]

Leia mais ->

O 31º Concurso Público para Provimento de Cargos de Procurador da República está com edital publicado! Com 58 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva, o certame é uma das grandes oportunidades para advogados que desejam ingressar no Ministério Público Federal. Para auxiliar sua preparação, reunimos as melhores estratégias de estudo e uma […]

Leia mais ->

O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou uma decisão e decidiu extraditar um cidadão chinês acusado de crimes tributários. No ano passado, a Corte negou a extradição, por considerar que não havia transparência no Judiciário da China. Agora, contudo, os ministros decidiram autorizar a entrega do cidadão, por considerar que houve avanços na legislação chinesa e […]

Leia mais ->