Holding familiar e segurança patrimonial

Nos últimos tempos, assistimos a mudanças no que diz respeito à compreensão do que seja a família, quais são suas estruturas possíveis (e não apenas a[s] predominante[s] ou conforme[s] à moral dominante). Um dos conteúdos mais interessantes dessa evolução foi o colapso da estrutura patriarcal, machista, substituída por estruturas mais dinâmicas no que se refere a como se dão e como devem se dar as relações entre os seus membros. Se pensarmos bem, mesmo a percepção dos papéis familiares alterou-se. A ideia de posição, nomeadamente quando não se está mais na fase de formação da criança e do adolescente, já não é única, inconteste: os posicionamentos decorrem das ações individuais no grupo e para o grupo (familiar), da assunção de responsabilidades e se justificam mesmo pela necessidade de sustentabilidade. Quer ver? Há famílias sustentadas pelo pai, pela mãe, pelos pais em conjunto (esse ou essa com maior vencimento), por um ou mais filhos, pela contribuição de todos etc etc etc. Não são posições fixas, mas múltiplos posicionamentos, variando em conformidade com a estrutura que cada núcleo constrói em concreto. É uma realidade positiva, ainda que incomode a alguns.

Atuação do advogado diante das mudanças na compreensão de família

Sob a perspectiva do Direito Empresarial, do Direito Societário, tal evolução tem reflexos que devem ganhar protagonismo na atuação do advogado que age fora dos tribunais: aquele que oferece tecnologia jurídica para que as coisas funcionem (e funcionem da melhor forma); isso em oposição ao causídico que se bate, por meio de argumentos, para tentar vencer demandas. E feitos judiciais ou arbitráis resultam, infelizmente, do fato de as coisas não terem funcionado bem. O litígio é uma ferida no Direito. Há trabalhar por um Direito sem feridas; trabalhar por sustentabilidade jurídica, já o dissemos e o repetimos. 

Alterou-se mesmo a compreensão dos diálogos que são ou não pertinentes entre o profissional jurídico e o cliente. Temas como gestão do patrimônio, destinação dos bens, projetos de investimento, receitas e despesas cotidianas já não estão limitadas ao pai de família, ao cabeça do casal. Pelo contrário, são temas que passaram a frequentar a mesa de refeições: não só pai, não só o casal, todos precisam participar de uma parceria doméstica, patrimonial e financeira. O advogado se dirige a todos e (deve) compreende(r) sua pluralidade de perspectivas. Profissionais do Direito precisam aprender isso.

Nessa toada, há uma exigência que se faz a todos: dar notícia dos novos contornos conceitual e prático do que é a família, de como se dá a união de seus membros, como contribuem e devem contribuir para o acervo grupal, quais são suas potencialidades, dentro e fora de casa, qual é o seu destino. Afinal, nessa nova família, parceria é uma referência mais importante do que poder ou liderança. Eis a via pela qual a verdade tende a se consolidar como pano de fundo em lugar da mera aparência. Um exemplo fácil? Claro: a segurança patrimonial é preocupação grupal, em oposição às expressões individualistas e egocêntricas que, em muitos casos, construíram histórias de ruína. Valores patrimoniais e financeiros, presentes e futuros (as potencialidades econômicas e financeiras) devem ser tomados como valores familiares em virtude da alta elevação da expressão econômica da sociedade contemporânea. A ética doméstica não é mais estranha à ética mercantil; amalgamaram-se.

É preciso monitorar e rastrear essas mudanças, nomeadamente em contextos nos quais está rompida a compreensão divisionista entre Direito Civil e Direito Empresarial. O contexto atual é de pontes, inclusive entre o Direito Empresariale o Direito de Família. Não sem razão, fala-se em famílias empresárias. Como se não bastasse, ferramentas e instrumentos de Direito Societárioestão sendo usados, mais e mais, para garantir um compromisso com o futuro. A sociedade está a exigir mais do Direito: maior qualidade de atuação, autenticidade na oferta de soluções, maior atenção para o interesse de cada  cliente em sua individualidade. Noutras palavras, a relação de um escritório advocatício com seu público vai se tornando cada vez mais complexa e delicada, aconselhando mais qualificação, habilidades mais largas, além de transparência. Já não é apenas um desafio de narrativa, mas a oferta de um produto (um serviço) inovador. Não é mais uma questão de convencer, mas um desafio de oferecer, proporcionar.

Segurança patrimonial

Daí falarmos em segurança patrimonial. Não é uma questão de bens. Não se foca apenas nos imóveis. É muito mais. É o patrimônio ativo (as faculdades jurídicas: conjunto de relações em que se ocupa a posição de quem tem direito, de titular ativo), mas é patrimônio passivo (as obrigações jurídicas: conjunto de relações em que se ocupa posição de quem deve, de titular passivo). E, sim, é o desafio ainda maior do patrimônio líquido como resultado da construção de relações jurídicas. Isso nas empresas. Isso nas famílias. Isso entre as pessoas.

A holding familiaré apenas uma dessas pontes que vimos ser construídas entre o empresarial e o familiar (e, portanto, entre o Direito Societário e o Direito Familiar). Famílias tomaram notícia desse equipamento e consideram a sua conveniência, ou não, para seu patrimônio e suas atividades. Advogados entregam-se ao estudo da figura e à compreensão de sua funcionalidade para, então, auxiliar famílias na avaliação de seu proveito nessa ou naquela situação – lembrando que a variação se dá caso a caso. A confiabilidade da holding, em sua condição de equipamento jurídico, está diretamente ligada à adequação a cada caso. E o profissional que não entender isso será cuspido para fora do mercado; as pessoas estão cansadas de ser enroladas. Elas querem soluções verdadeiras. Elas querem respostas. Elas querem serviços que funcionem. O profissional que trabalha com planejamento jurídico deve se mostrar capaz de montar estratégias que atendam a sesse clamor por soluções confiáveis.

Todos os estudiosos do Direito, bem como os profissionais, podem sair superavitários desse novo balanço nas relações da sociedade para com a disciplina, vale dizer, da superação da compreensão da advocacia como atividade retórica, atividade de tribunal. E o mercado é enorme: serviços de consultoria e assessoria jurídicas ainda não estão disponíveis para a maioria da população. Nem mesmo a maioria dos empresários e sociedades empresárias recorrem participam dos esforços de sustentabilidade jurídica e colhem seus benefícios. É uma causa a ser abraçada por vasta parcela da sociedade brasileira: planejamento contratual, negocial, patrimonial, avançando por qualidade no ambiente de negócio, entre outras sugestões. As vastas populações marginalizadas do planejamento, consultoria e assessoria jurídica não-contenciosos indicam um panorama otimista para a profissão. Há que se expandir o uso preventivo da advocacia. Ninguém precisa tomar mercado de ninguém; todos podem se aproveitar de um maior valor agregado no exercício de seu mister.

Holding Familiar e Suas Vantagens

Explica-se, assim, o fato de que, na última edição de Holding Familiar e suas Vantagens, uma de nossas grandes preocupações foi desenvolver uma análise de postura profissional. Advocacia não-contenciosa exige um engajamento diferente. Não é ditada pela contradição, vale dizer, pelo par complementar agir/contestar. Por certo ângulo, são quase atividades diversas. Embora não existam indicadores sobre a forma de atendimento que se está oferecendo às famílias, diversas consultas e reclamações que já se fazem notar e deixam claro que não houve uma modernização nos propósitos profissionais para compreensão da nova posição da advocacia no mundo empresarial e das famílias empresárias: um protagonismo à altura do papel que se reserva – ou deveria ser reservado – a quem indica o caminho certo, o caminho seguro, quando não o melhor caminho. Insistimos: gestão jurídica, transparência, legalismo e ética (compliance), modernização (novos modelos de negócio, de estrutura, de relações jurídicas: com os sócios, os trabalhadores, os consumidores, a administração pública). Advogados que trabalhem por credibilidade, reduzindo ou eliminando vulnerabilidades, auxiliando na superação de crises, reagindo de maneira rápida e eficaz.

Não é o futuro. É o presente, embora ainda em fase de consolidação. Já são muitos os que reconhecem a necessidade de revisão de seus atos constitutivos, que remuneram pela redação ou revisão de contratos, pela negociação de acordos, pela remodelação de rotinas internas para colocar as atividades negociais nos eixos legais. São competências em nada novas, mas que orientam uma atuação transformacional. Não dá para fechar os olhos para o avanço do mercado para tais advogados comprometidos com o futuro, que agregam valor ao negócio do cliente e geram uma satisfação mais rápida do que poderia proporcionar a vitória de uma demanda após anos. Não dá mais para ficar nos velhos sítios e experimentar mais do mesmo. Há consenso em torno das oportunidades num segmento de atuação cuja matéria-prima não é a falha jurídica (motor das pendengas e dos processos), mas a transformação para seguro e, além disso, do estabelecimento de parâmetros e práticas que são melhores que os usuais, os comuns. 

O Direito passa a compor a malha logística das organizações e grupos, inclusive da família. Dos escritórios e advogados de ponta surgem acordos de namoro, acordos de convivência e união estável, pactos antenupciais que são peças admiráveis. Expressões vívidas de tecnologia jurídica contemporânea. Atuação profissional que encontra estímulo e motivação em cada cliente, que tem presença não meramente formal, pro forma, superficial. O melhor atendimento exige paciência para ouvir, para compreender o individual (aquele caso) em meio ao comum (todos os casos similares), para pesquisar, planejar, testar modelos e encontrar o melhor. Claro, isso começa com o estudo. Inevitavelmente, como demonstramos em Holding Familiar e suas Vantagens.

Irão dizer que nossos cursos de Direito ainda não formam esse profissional, senão trabalham sobre perspectivas jurídicas estáticas. É verdade. Mas os bacharéis trazem de sua graduação a capacidade, senão a necessidade, do estudo constante. Da colação de grau em diante, percorrem as vias que escolhem. Nossas bibliotecas são nossas aliadas. Há um mundo por conquistar e uma vida por construir. Que não sejamos – jamais! – aqueles que traem aos seus próprios sonhos.

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