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PGJ #022 – A Constituição, a Federação e a pandemia, com Ana Paula de Barcellos
Ana Paula de Barcellos
30/04/2020
Em mais um podcast do GEN Jurídico, recebemos a professora pós-doutora em Direito Constitucional Ana Paula de Barcellos. No programa “A Constituição, a Federação e a pandemia”, foram discutidos assuntos importantes e muito comentados durante este período de pandemia e isolamento social.
No bate-papo, você vai saber mais sobre o decreto de calamidade pública, a competência para regular as questões de saúde, os efeitos e procedimentos das Medidas Provisórias que estão sendo publicadas a todo momento, como funciona o Poder Executivo e, ainda, o processo de impeachment no Brasil.
A professora também explica a questão da federação e os entes federados, se existe hierarquia entre União, Estados e Municípios, a flexibilidade orçamentária do decreto, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as competências do Executivo e muito mais.
Ouça agora!
PGJ# 022 – A Constituição, a Federação e a pandemia, com Ana Paula de Barcellos
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