A taxação das blusinhas, como ficou conhecido o projeto que acaba com a isenção de tributos de importação para compras de até US$ 50 feitas em sites estrangeiros foi tema do podcast Café da Manhã. O episódio explica o que muda com o projeto aprovado na Câmara, para o consumidor e para o governo. A […]

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou em Genebra, na Suíça, nesta quinta-feira (13/6), para participar da conferência anual da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O ponto alto do evento para o chefe de Estado brasileiro será sua participação como orador principal no fórum da Coalizão Global pela Justiça Social, uma iniciativa multilateral impulsionada pelo […]

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Trinta e cinco anos após a promulgação da Carta de 1988, o que se constata é que as prerrogativas enunciadas pela promissora Constituição Cidadã estão longe de ser efetivamente alcançadas. O objetivo de construir uma sociedade “livre, justa e igualitária”, em que o racismo seja repudiado e homens e mulheres sejam “iguais em direitos e […]

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Durante o evento de “Tributação e Economia Digital”, em Roma, na Itália, Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito, falou com a TV Migalhas sobre tributação de NFTs. Segundo a especialista, os NFTs são como cápsulas, e dentro pode ter um bem, direito ou acesso a serviço. Tathiane Piscitelli comentou como os NFTs poderiam ser tributados […]

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O Direito Tributário não tem um fim em si mesmo — ele deve e pode ser compreendido como um instrumento de efetivação dos objetivos da Constituição Federal, entre eles a diminuição da desigualdade. Neste contexto, a discussão sobre tributação e gênero é fundamental. E é sobre este assunto que Tathiane Piscitelli discorre durante sua participação […]

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Tributação, gênero e raça é o tema de uma série de palestras mediadas por Tathiane Piscitelli durante o IV Congresso de Direito Tributário da OAB/SP. Para debater o tema, Piscitelli recebe Pilar Coutinho, que discute tributação e raça e aponta caminhos para a construção de um sistema tributário antirascista. A segunda a palestrar é Fabiana Carsoni, que […]

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A necessidade de adoção pelo Brasil de políticas sustentáveis de produção de alimentos, em estímulo à transição agroecológica para implementação das metas da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, foi destacada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório de 2017. Para o órgão, inexistem estímulos suficientes no Brasil para reduzir o consumo […]

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Passados alguns anos da criação da transação tributária federal[1], é importante reavaliar[2] o tema como ele atualmente se apresenta – um método de resolução de litígios tributários que caminha para a consolidação – e verificar se há pontos passíveis de aperfeiçoamento. A reavaliação a seguir feita é fruto de prolongadas discussões dos autores sobre o tema, […]

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Neste artigo, Rafael Mafei, Mariangela Magalhães Gomes, Conrado Hübner Mendes, Sheila Neder Cerezetti, Suzana Henriques da Costa, Eloísa Machado, Flávio Roberto Batista e Tathiane Piscitelli discutem a cultura profissional que permeia as carreiras jurídicas e o impacto que elas têm sobre a saúde mental dos profissionais de Direito. Leia! Cultura profissional insalubre e a saúde […]

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Neste artigo, Andréa Mascitto, Catarina Rodrigues, Daniela Silveira Lara,  Fernanda Ramos Pazello, Pilar Coutinho Elói, Raquel Elita Alves Preto, Renata Correia Cubas e Tathiane Piscitelli fazem um balanço a respeito dos 3 anos do WIT (Women in Tax). Leia! Um balanço dos três anos do WIT: igualdade de gênero e direito tributário No último dia […]

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A tecnologia tem transformado setores inteiros: da indústria ao agronegócio, chegando mesmo a criar novos mercados, como o metaverso. Com tanta novidade, é natural que profissionais da área de direito comecem a se questionar sobre como deve se dar a relação entre tributação e tecnologia nesses novos ambientes. E foi justamente esses questionamentos que motivaram […]

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A modernização e a reforma do Processo Tributário são os tópicos debatidos por Leonardo Battilana e Raphael Caropreso, do time de tributário da Veirano, e Tathiane Piscitelli, professora do programa de Mestrado Profissional e dos cursos de pós-graduação FGV LAW lato sensu da FGV Direito SP. No bate-papo, os especialistas discutem tópicos recentes, envolvendo a […]

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Quando o assunto é a tributação no metaverso, há dois instrumentos importantes para os quais é importante olhar: as criptomoedas e os NFTs. Neste vídeo, Tathiane Piscitelli explica melhor como se dá a tributação neste ambiente inovador e disruptivo, fala sobre o cenário atual de tributação de criptomoedas e NFTs, quais são as dúvidas e […]

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Em 2015, uma pesquisa de mercado encomendada pelo Departamento de Assuntos do Consumidor da prefeitura de Nova York, nos Estados Unidos, descobriu que os produtos destinados às mulheres eram, em média, 7% mais caros do que os bens voltados aos homens. Estudos posteriores, realizados nos Estados Unidos, na Espanha, na Turquia, no Brasil, entre outros […]

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Após cinco anos de formação do grupo de pesquisa Tributação das Novas Tecnologias, o Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV Direito SP apresenta um novo projeto: a tributação do ambiente digital – título que passa, também, a denominar o grupo como um todo. A ideia central é, durante o próximo biênio, analisar os impactos […]

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Pode anotar: a partir da 38ª edição, a disciplina de Direito Financeiro passa a fazer parte da primeira etapa do Exame da Ordem Unificado. A decisão foi tomada no último dia 5 de abril pelo Conselho Pleno da OAB Nacional e tem como objetivo reforçar a importância deste tema para os profissionais da área, bem como […]

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Na final de setembro, a Secretária de Fazenda do Estado do Ceará, Fernanda Pacobahyba, levou ao COMSEFAZ, Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, proposta de Convênio ICMS 241/2021 para autorizar a concessão de isenção de ICMS nas operações com produtos de higiene menstrual. Nos termos da cláusula terceira da […]

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As finanças públicas estão no centro do debate relativo à manutenção do Estado. Não por outra razão, desde o Império, verifica-se a existência de conflitos acerca da titularidade das receitas e, assim, debates relativos à efetiva existência de autonomia nos diversos níveis do governo. Nesse sentido, o objeto principal de disputa é o tributo: sendo […]

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Por Tathiane Piscitelli e L´Inti Faiad Muitos brasileiros já vivenciaram a seguinte situação: residir em uma localidade, utilizar o veículo automotor adquirido no mesmo local e, tempos depois, passar a residir em outra cidade sem promover a transferência da placa de seu veículo para a nova residência. À parte dos casos daqueles que não “regularizam” […]

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O ajuste fiscal promovido pelo governo Dilma já não é mais novidade. A cada dia, noticia-se uma nova medida: aumenta-se um tributo aqui, reduz-se uma despesa ali, com vistas a atingir a meta de 1,2% de superávit primário. Dentre essas diversas providências – que não pouparam sequer os investimentos -, surge o debate sobre o […]

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A PEC 241 [transformado na Emenda Constitucional 95/2016] foi apresentada pelo governo como fundamental no processo de retomada do crescimento. A medida estabelece limitações severas aos gastos públicos, com foco específico na saúde e educação. O ponto central estaria na desvinculação desses gastos da arrecadação tributária: segundo a Constituição, União, Estados, Distrito Federal e municípios têm […]

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