O julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS no Tema 1102 da repercussão geral, onde foi consagrada a tese da revisão da vida toda, começou no dia 11/8/23, com a disponibilização do voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que acolheu parcialmente a tese da autarquia previdenciária, modulando os efeitos econômicos dessa […]

Leia mais ->

Em 28/7/2023 o Ministro Alexandre de Moraes, relator do Tema 1102 da repercussão geral (tese da revisão da vida toda), determinou a suspensão de todos os processos que tratem desse assunto em todo o território nacional. A suspensão foi fixada até que se inicie o julgamento dos embargos de declaração opostos pelo INSS, marcado para […]

Leia mais ->

Destaque dos Tribunais: Revisão da Vida Toda e outras notícias: STF suspende trâmite de processos que tratam da “revisão da vida toda” A decisão do ministro Alexandre de Moraes visa garantir uniformidade e segurança jurídica e leva em conta que recurso sobre a matéria já tem data para julgamento. O ministro Alexandre de Moraes, do […]

Leia mais ->

A verdadeira novela na qual se transformou o julgamento do Tema 1102 do STF (revisão da vida toda) parece ainda estar longe de seus capítulos finais.  Mesmo após o STF ter firmado a tese revisional, assegurando aos aposentados e aposentadas o direito a incluir no cálculo da RMI os salários-de-contribuição anteriores a julho de 1994, […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Publicada MP com regras do novo Bolsa Família Começou a tramitar no Congresso Nacional a medida provisória que recria o programa Bolsa Família (MP 1.164/2023). O novo formato do benefício foi apresentado em evento no Palácio do Planalto pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento e […]

Leia mais ->

No dia 13/2/23 a comunidade jurídica nacional foi surpreendida com o requerimento, formulado pelo INSS, de suspensão nacional de todos os processos que versam sobre o Tema 1102 da repercussão geral, onde ficou consagrada a tese da revisão da vida toda. A autarquia previdenciária trouxe alguns argumentos recorrentes em sua defesa judicial, a exemplo do […]

Leia mais ->

O STF conclui o julgamento do Tema 1102, consagrando a tese da revisão da vida toda. Neste artigo, Marco Aurélio Serau Jr. apresenta um breve histórico da proposta, discorre sobre o enfrentamento da abordagem econômica, sobre as polêmicas no rito processual do julgamento e mais. Leia! Revisão da Vida Toda: análise do julgamento do STF […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Ampliação da fiscalização de medidas protetivas para mulheres volta ao Senado Volta ao Senado o PL 781/2020, que propõe mais ações de fiscalização das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O projeto, aprovado com mudanças pela Câmara na terça-feira (29), também estimula a criação de delegacias especializadas de atendimento […]

Leia mais ->

Como se sabe, quando há pedido de destaque antes do vencimento do prazo de julgamento virtual o processo é colocado em pauta para julgamento pelo plenário físico. Nessa hipótese, todos os votos já proferidos, independentemente, de terem ou não esgotados os 11 votos, são anulados, reiniciando-se a discussão e votação. Revisão da Vida Toda No […]

Leia mais ->

Notícias Senado Federal Legalização de jogos de azar chega ao Senado com manifestações contrárias O Senado receberá na próxima semana o projeto de lei que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil (PL 442/1991 na Câmara dos Deputados). A medida inclui cassinos, bingos, jogo do bicho e jogos online, entre outras modalidades. Diversos […]

Leia mais ->

A aposentadoria, tal como os demais benefícios da Previdência Social, é um benefício que deve assegurar vida digna a quem dele dependa.Revisão da Vida Toda Introdução: como os benefícios eram calculados A fórmula de cálculo do salário de benefício para os segurados em geral (excetuados os segurados especiais) prevista no art. 29 da Lei n. […]

Leia mais ->

No julgamento do tema 1102, indica-se um elevado custo econômico caso aprovada a tese. Porém, alguns elementos devem ser considerados pelo STF. Os dados econômicos trazidos pelo Ministério da Economia na Nota Técnica SEI 4921/20  apontam para um montante de R$ 46,4 bilhões ao longo de 10 anos, em valores reais de 2020, caso aprovada […]

Leia mais ->

Marco Aurélio Serau Junior e Roberto de Carvalho Santos* O Supremo Tribunal Federal está debatendo, no Plenário Virtual, o tema 1.102, discutindo inicialmente se ocorre a configuração da repercussão geral (arts. 102, § 3º, da Constituição Federal e 1.035 do CPC/15) do tema da tese revisional previdenciária conhecida como revisão da vida toda. É importante […]

Leia mais ->