Introdução: as garantias de tutela jurisdicional Tem sido nosso ponto de insistência o fato de que a delação premiada foi regulada de modo pouco criterioso [1], a partir de forças que continuam a desconsiderar a estrutura latino-germânica do sistema penal sul-americano. Expomos, então, uma nova latitude dessa trincheira para que as normas relativas à delação premiada […]

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Revista Forense – Volume 432 – ANO 116 JUNHO – DEZEMBRO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor […]

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Teoria Geral da Arbitragem, de José Antonio Fichtner, Sergio Nelson Mannheimer e André Luís Monteiro Em boa hora a Editora Forense lança um livro denso, claro, rico a respeito de tema sobre o qual nossa literatura ainda não é tão extensa. Esta resenha se destina a apresentar à comunidade jurídica brasileira este trabalho de José […]

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O fenômeno da globalização aproximou as relações humanas em todas as áreas e incentivou surgimento dos blocos econômicos, cujo intercâmbio é mais intenso, chegando até ao patamar no qual se encontra a União Européia,  exemplo mais avançado de integração regional, que possui autoridades políticas e administrativas supranacionais. Nesse contexto, os processos migratórios dos trabalhadores, e […]

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Problemática do artigo 10 do CPC: Ideal que entre a violação do direito e seu reestabelecimento não mediasse tempo e não fosse necessário empregar recursos[1]. Porém, antes de atribuir razão a quem quer que seja, indispensável o exercício de atividade estatal para certificação dos fatos, das regras e construção do provimento jurisdicional. O processo serve […]

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Os conflitos interpessoais apresentam aspectos positivos e negativos; muitas vezes, constituem a única maneira de promover mudanças benéficas para todos os envolvidos. Em outras ocasiões, apenas consomem energias preciosas.   Um mesmo tipo de mudança conduz a conflitos de diferentes naturezas, dependendo das características dos envolvidos. É comum que aquilo que um percebe como altamente […]

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A classificação das sentenças depende da perspectiva enfocada. Segundo Humberto Theodoro Júnior, “a classificação realmente importante das sentenças (considerando tanto a decisão do juiz singular como o acórdão dos tribunais) é a que leva em conta a natureza do bem jurídico visado pelo julgamento, ou seja, a espécie de tutela jurisdicional concedida à parte”.[1] As […]

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A relação jurídica, de um modo geral, cria direitos e obrigações para as partes. Na relação jurídica oriunda do processo não é diferente. Os sujeitos da relação processual – autor, réu e juiz – se vinculam, gerando com essa vinculação, além de eventuais obrigações, poderes, deveres, ônus e faculdades estabelecidos na lei. Ao provocar a […]

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De acordo com a crise jurídica[1] vivenciada no plano material, o provimento jurisdicional atuará de maneira diversa, com o objetivo de produzir resultados úteis às partes. A cada direito violado ou ameaçado de lesão, portanto, deve corresponder “uma forma de tutela jurisdicional capaz de segurá-lo”.[2] A tutela jurisdicional só será prestada adequadamente quando apta a […]

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Quando se fala em tutela jurisdicional, a primeira ideia que vem à mente é a da proteção de um direito do autor, pois, afinal de contas, é ele quem provoca a atividade jurisdicional, dando ensejo à formação da relação processual. No entanto, como bem lembrado por José Roberto dos Santos Bedaque, “a tutela jurisdicional está […]

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Olá Pessoal! A resposta do teste do artigo “A Exigência do Dicionário nas Peças Processuais” é a letra “c”. Hoje, vamos tratar da petição inicial e seus aspectos gramaticais. Sabemos que a petição inicial é um requerimento dirigido ao juiz de direito, para que se inicie a ação judicial. Nela, o autor indicará o fato […]

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