A quantidade de testamentos no Direito brasileiro aumentou consideravelmente, por vários fatores, mas principalmente porque temos no Código Civil de 2002 uma sucessão um pouco mais complexa para os cônjuges e companheiros. Ademais, as pessoas que são titulares de empresas se conscientizaram que precisam deixar uma estrutura para o seu patrimônio futuro, que nem sempre […]

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Neste terceiro artigo da série sobre os impactos do novo coronavírus no Direito Civil, deixarei, por ora, a temática referente aos Direitos das Obrigações e dos Contratos, e cuidarei do planejamento sucessório. Durante meu curso de graduação em Direito, marcou-me uma frase de que nunca me esqueci: “tão certa é a morte, quanto incerta é […]

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CONSULTA O Consulente por intermédio de seu ilustre advogado pede a nossa opinião legal sobre a seguinte situação fático-jurídica. Cada um dos cônjuges firmou testamento no ano de 1979, por escritura pública, em instrumentos distintos, para consignar as suas disposições de última vontade. Posteriormente, em  31 de março de 1982, perante o 1º Cartório de […]

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