ARTIGOS
CIVIL
Em 2008, duas irmãs inglesas perderam uma longa batalha na Corte Europeia de Direitos Humanos, na qual pleiteavam os mesmos direitos em relação aos benefícios e isenções fiscais quanto aos impostos incidentes sobre a herança previstos para as pessoas casadas e para aquelas em uniões civis. Discutiu-se se era uma discriminação não se estender tais […]
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Uma releitura do direito real de habitação na sucessão hereditária
Ana Luiza Maia Nevares
29/06/2020
ARTIGOS
CIVIL
EMPRESARIAL
A abertura da sucessão hereditária, primeiro momento do fenômeno sucessório (quando nasce o direito de suceder, antes, uma simples expectativa de direito), ocorre com a morte da pessoa física ou natural, sendo esta a causa e pressuposto da sucessão causa mortis, pois não é possível, em regra, falar-se de herança de pessoa viva – viventis […]
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Da herança, saisina e coerdeiro. Suas implicações em confronto com o art. 31 § 2º da Lei 6404/76 (Lei das SA)
Luiz Paulo Vieira de Carvalho
02/06/2020
ARTIGOS
CIVIL
DICAS
O Direito Brasileiro não admite os pactos sucessórios, conforme se depreende da leitura do disposto no artigo 426 do Código Civil. Poder-se-ia supor, assim, que o único negócio jurídico de relevância no fenômeno sucessório seria o testamento, bem como que apenas ele seria instrumento capaz de, ao lado da lei, ser fonte da transmissão causa […]
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A importância do contrato na transmissão hereditária
Ana Luiza Maia Nevares
19/05/2020
ARTIGOS
ATUALIDADES
CIVIL
Guilherme Calmon Nogueira da Gama[1] Thiago Ferreira Cardoso Neves[2] A comunidade internacional, nela incluída a sociedade brasileira, foi surpreendida em razão dos inesperados acontecimentos atrelados à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que rapidamente se estenderam ao território brasileiro com efeitos devastadores nas existências e nas atividades das pessoas físicas e jurídicas. Na China, primeiro país […]
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COVID-19 e Direito das Coisas, Família e Sucessões
22/04/2020
ARTIGOS
ATUALIDADES
CIVIL
Em virtude da pandemia do coronavírus, estamos vivenciando um momento de isolamento social, com restrições para sair de casa e interagir socialmente com outras pessoas. Nossos anseios e angústias, porém, não estão em isolamento social e continuam a permear nossos pensamentos. O desejo de planejar a sucessão hereditária está presente no íntimo de muitas pessoas. […]
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Como fazer testamento em momento de isolamento social
Ana Luiza Maia Nevares
31/03/2020
ARTIGOS
CIVIL
DOUTRINA
REVISTA FORENSE
Volume 429 – ANO 115 JANEIRO – JUNHO DE 2019 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) Eduardo Arruda Alvim (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo/FADISP) SUMÁRIO VOLUME 429 Abreviaturas […]
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Revista Forense – Volume 429 – Aquisição e Perda da Posse, Rogério Ribeiro Domingues
Revista Forense
30/06/2019