Parece inquestionável que o assunto da configuração da união estável constitui um dos mais complexos, desafiadores e instigantes temas do Direito de Família brasileiro na atualidade, razão pela qual o debate sobre ele é sempre muito bem-vindo. Conforme o entendimento que sigo – que já defendi em artigo publicado no portal GEN Jurídico, e que […]

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Discute-se a respeito da possibilidade de o empregador realizar revistas em seus funcionários. Na Consolidação das Leis do Trabalho, a Lei 9.799/99, no art. 373A, já prevê ser vedado ao empregador ou ao seu preposto realizar revistas íntimas nas “empregadas ou funcionárias”. Apesar dessa previsão mais restrita –que faz referência apenas às trabalhadoras–, em razão […]

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Notícias Senado Federal Trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho Três novas hipóteses para resgate, pelo trabalhador, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural […]

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Adultério e paternidade A menina sabia que sua mãe era Ana e seu pai, Anderson. Viveram assim durante muitos anos (quase vinte). Depois, o casal se desentendeu e houve a separação. A menina, agora uma moça, foi surpreendida com a revelação da mãe de que seu verdadeiro pai era outro homem, pois tivera um caso […]

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Um dia, lendo um livro de uma socióloga feminista norte-americana, observei, com atenção, a seguinte afirmação: posicionar-se, no cenário da prostituição, pelo sim ou pelo não, é tarefa quase impossível. O que a autora pretendia afirmar – e o fez durante a sua explanação – é que, como feminista, deveria ser contrária à prostituição de […]

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Guilherme Nucci, novo autor da casa, escreveu um artigo para o jornal Carta Forense sobre os mitos e as verdades da prostituição, do lenocínio e do tráfico de pessoas.  Leia o artigo na íntegra e aproveite para conhecer as obras do autor publicadas pela Editora Forense (clique aqui): — Artigo publicado no jornal Carta Forense — Um dia, […]

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