No segundo dia do lançamento on-line do livro LGPD Aplicada, Marcelo Crespo moderou o evento sobre LGPD aplicada ao marketing e ao setor de serviços. Foram tratados tópicos como recrutamento e seleção de colaboradores, publicidade digital, business intelligence, instituições de ensino, indústria criativa e indústria do entretenimento. Os convidados foram: Valéria Reani Rodrigues Garcia Gustavo Rabay […]

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O Supremo Tribunal Federal, finalmente, julgou o RE nº 634.764, sob a égide de Repercussão Geral, em que se discutia a incidência ou não do ISS sobre as vendas de “pules”. O imposto vinha sendo exigido pelo Município do Rio de Janeiro e contestado pelo Jockey Club Brasileiro, sob o fundamento de que tal cobrança […]

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Notícias Senado Federal Promulgada a Emenda que estende até 2024 o prazo de pagamento de precatórios O Congresso promulgou, nesta quinta-feira (14), a Emenda Constitucional 99, proveniente da PEC 45/2017, que aumenta de 2020 para 2024 o prazo para estados, Distrito Federal e municípios quitarem seus precatórios dentro de um regime especial. O presidente do […]

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Consulente: Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.Assunto: Cobrança do ISS sobre os serviços de exploração de rodovia pedagiada, executados pelo Consórcio Operador da Rodovia Presidente Dutra, contratado pela Concessionária. Sumário: 1 Consulta e  quesitos. 2 Parecer. 2.1 Noções teórico-doutrinárias sobre fato gerador em seus múltiplos aspectos. 2.1.1 Aspecto nuclear ou objetivo do fato gerador. 2.1.2 Aspecto subjetivo […]

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Qualquer cliente de supermercado sabe disso. Não dá pra colocar no carrinho a primeira embalagem que se encontra do produto que consta na lista de compras. Na feira, é a mesma coisa: tem que se examinar o estado das frutas, legumes, peixes ou hortaliças antes de fechar o negócio. Não basta simplesmente comprar. É necessário […]

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Notícias Senado Federal Trancada por MPs, pauta trata de anistia a bombeiros e direito de resposta A pauta de votações do Senado da próxima semana está trancada por duas MPs já aprovadas pela Câmara dos Deputados.  A MP 682/2015 trata da gestão do Fundo de Estabilidade do Seguro Rural e a MP 687/2015 elevou taxas cobradas por órgãos públicos. […]

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Muito se tem discutido, na atualidade, sobre os limites da terceirização de serviços. O tema realmente possui manifesta relevância social, jurídica, política e econômica. Entretanto, o que se tem comumente observado é a defesa intransigente de posições impregnadas por visões preconcebidas, preconceitos e ideologias. Criam-se artificiais divisões entre grupos “do bem” e “do mal”, opondo […]

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