Notícias Senado Federal Senadores pedem convocação do Congresso para votar prorrogação do estado de calamidade pública e pagamento do auxílio emergencial No Senado, há pelo menos quatro pedidos para que o estado de calamidade pública seja mantido. Com isso, o pagamento do auxílio emergencial poderia ser prorrogado. O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em […]

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A Resolução dos Contratos de Compromisso de Compra e Venda Firmados com Incorporadoras e com Loteadoras – As Alterações Decorrentes da Lei 13.786/2018 que Incluiu o art. 67-A na Lei 4.591/1964 e o Art. 32-A na Lei 6.766/1979 Consolidou-se, por anos, jurisprudência segundo a qual o adquirente inadimplente faz jus à devolução de parte do […]

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Súmula 543 Fato marcante na grave crise que atravanca a economia nacional nos últimos anos é a avalanche de quebras de contratos de promessa de venda de imóveis integrantes de incorporações imobiliárias, que no ano de 2015 superou a marca de 40% dos contratos. O fenômeno põe em destaque a necessidade de harmonização do interesse […]

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Notícias Senado Federal Ligação de outra cidade pela mesma operadora de celular pode deixar de ser taxada Projeto aprovado este mês no Senado e que segue para a Câmara dos Deputados proíbe a cobrança de taxas por chamadas feitas ou recebidas quando o assinante está fora da localidade de registro do seu telefone móvel, a […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 663/2014 de 19/12/2014 Ementa: Altera a Lei 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica. […]

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