Como se sabe, não existe, no Brasil, limitação temporal ao uso das técnicas ou métodos de reprodução humana medicamente assistida, uma vez que a utilização de gametas ou de embriões crio preservados poderá ocorrer post mortem, ou seja, após o falecimento do marido/esposa, companheiro(a) ou doador(a). Reprodução assistida post mortem e ruptura do testamento A questão […]

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Neste vídeo, Carlos E. Elias de Oliveira oferece uma superaula sobre Filiação socioafetiva, reprodução assistida e investigação de parentalidade. Se você quer aprender os conceitos de parentalidade — natural, civil e por afinidade —, de paternidade — presumida e reconhecida, — e de maternidade e muito mais, aperte o play e aprenda com quem é referência na área! […]

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Para o advogado Henderson Fürst, Presidente da Comissão Especial de Bioética e Biodireito da OAB Nacional, com as novas regras para reprodução assistida, chances de sucesso caem e custo do procedimento aumenta Desde os mais antigos registros culturais da humanidade, tem-se relatada a sofrida condição das pessoas que sonham com a parentalidade, mas não a […]

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Em que pese a inexistência de um regime jurídico legal disciplinando as técnicas de reprodução humana, medicamente assistida, vigindo, apenas, uma regulamentação de ordem deontológica por resoluções normativas do Conselho Federal de Medicina – que desde 1992, contribui com uma disciplina a respeito – certo é que os projetos parentais têm sido levados a bom […]

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Como destaquei no último texto publicado neste canal, os conceitos de parentesco e filiação passaram por grandes transformações na realidade recente do Direito de Família Brasileiro, diante do surgimento das técnicas de reprodução assistida e da parentalidade socioafetiva, reconhecidas como novas formas de parentesco civil, enquadradas na redação do art. 1.593 do Código Civil. Esse […]

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Um dos temas de Direito de Família que mais se transformou nos últimos anos em nosso País foi o parentesco, notadamente diante do impacto gerado pelo reconhecimento de duas novas modalidades de parentesco civil. A primeira delas é relacionada à técnica de reprodução assistida heteróloga, com material genético de terceiro. A segunda modalidade é a […]

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Pessoas com problemas de fertilidade contam com um conjunto de tratamentos para conseguir ter filhos, são conhecidas como Reprodução Assistida (RA). Embora esses procedimentos sejam realizados desde os anos 80, não existe uma lei no Brasil que trate diretamente do tema. Os procedimentos são, na verdade, regulamentados, desde 1992, por meio de resoluções do Conselho […]

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Realizou-se em Curitiba, nos dias 21, 22 e 23 deste mês, o V Congresso do IBDCivil — Instituto Brasileiro de Direito Civil, com o tema “Direito Civil, Constituição e unidade sistemática”. O excelente evento abrangeu todas as áreas do Direito Civil. Hoje, eu gostaria de comentar algumas ideias discutidas nas áreas de Família e Sucessões. […]

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Ninguém poderia ser contrário ao que se tem feito em favor da chamada reprodução assistida, principalmente quando isto representa uma proposta em favor da maternidade, pois este é um sentimento profundamente ligado à realidade humana. Todavia este projeto não deve representar um descaminho da ética e um desrespeito à dignidade do homem e da mulher. […]

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O anteprojeto ao Código Penal brasileiro, apresentado ao Senado Federal (PLS 236/2012), no que trata da exclusão do crime de aborto, assim se expressa: Exclusão do crime Art. 128. Não há crime de aborto: I – se houver risco à vida ou à saúde da gestante. II – se a gravidez resulta de violação da […]

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