Em decorrência do casamento e da união estável derivam inúmeros efeitos jurídicos que se estendem não apenas ao plano pessoal, mas, também, à esfera econômica dos partícipes de uma entidade familiar. Os efeitos econômicos estão regulados no ordenamento jurídico pátrio por meio do Código Civil, no Livro IV – Direito de Família, Título II – […]

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por Ana Carolina Brochado Teixeira, Izabelle Ramalho, Luciana Brasileiro e Maria Cristina Santiago    O papel da mulher no ambiente familiar tem sido objeto de reflexão que se verticalizou na pandemia. As desigualdades receberam um foco substancial, embora o tema não seja novo. Esse texto visa a fazer algumas reflexões sobre o tema, a partir […]

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O justo e o legal nem sempre são coincidentes. Ao depararmos com esse velho e persistente dilema, melhor seguirmos pelo caminho do justo. Ficar apegado excessivamente à literalidade da lei, pode significar insegurança, ou um fetichismo. Precisamos desvendar esse mistério. Um dos primeiros juristas a falar e denunciar o fetichismo da lei foi o francês […]

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Guilherme Calmon Nogueira da Gama[1] Thiago Ferreira Cardoso Neves[2] A comunidade internacional, nela incluída a sociedade brasileira, foi surpreendida em razão dos inesperados acontecimentos atrelados à pandemia do novo coronavírus (COVID-19), que rapidamente se estenderam ao território brasileiro com efeitos devastadores nas existências e nas atividades das pessoas físicas e jurídicas. Na China, primeiro país […]

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A possibilidade de reparação civil nos casos de abandono afetivo é, atualmente, um dos temas mais controversos do Direito das Famílias Brasileiro. A decisão do Superior Tribunal de Justiça que concedeu a reparação monetária em um caso de abandono afetivo paterno[1], inovadora nos tribunais superiores, ainda é objeto de intensa discussão doutrinária e jurisprudencial[2]. As […]

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O vigente Código Civil completou, no último dia 10 de janeiro, quinze anos de promulgação, ou seja, debutou-se no plano jurídico e social brasileiro. Entre avanços e retrocessos, a realidade é que tanto o livro de Direito de Família quanto o de Direito das Sucessões sempre foram os mais criticados da nossa Lei Geral Privada. […]

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Tornou-se comum, na doutrina contemporânea, afirmar que o afeto tem valor jurídico ou, mais do que isso, foi alçado à condição de verdadeiro princípio geral. Como bem pondera a juspsicanalista Giselle Câmara Groeninga, “O papel dado à subjetividade e à afetividade tem sido crescente no Direito de Família, que não mais pode excluir de suas […]

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