O livro Curso Prático de Direito e Processo Previdenciário, de Leonardo La Bradbury, chega à 5ª edição com atualizações e novidades importantes para estudantes e profissionais da área de direito previdenciário. Atualizada conforme a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), o Regulamento da Previdência Social (Decreto 10.410/2020), a nova Instrução Normativa 128/2022 e as Portarias DIRBEN/INSS […]

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Há, como plano de fundo de todo o debate sobre rumos do Estado Contemporâneo em matéria de proteção social, um ingrediente puramente ético: qual a responsabilidade de cada um pelo futuro não apenas seu e de seus dependentes, mas de todo o conjunto de pessoas que depende ou possa vir a depender do sistema? Aí […]

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Introdução   Dispõe a Lei n.º 8.213/1991 em seu art. 62: “O segurado em gozo de auxílio-doença, insuscetível de recuperação para sua atividade habitual, deverá submeter-se a processo de reabilitação profissional para o exercício de outra atividade”. (Redação dada pela Lei n.º 13.457, de 2017) “Parágrafo único. O benefício a que se refere o caput […]

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O recém publicado Decreto 10.410/2020 altera o Decreto 3.048/99 (RPS – Regulamento da Previdência Social), atualizando-o a partir de muitas leis novas que haviam sido publicadas nos últimos anos e buscando, também, sua atualização e compatibilização ao texto da Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma Previdenciária). Nesta coluna nos ocuparemos de algumas alterações que podem afetar o […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal MPV 923/2020 Ementa: Altera a Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971, que dispõe sobre a distribuição gratuita de prêmios, mediante sorteio, vale-brinde ou concurso, a título de propaganda, e estabelece normas de proteção à poupança popular. Status: Aguardando sanção do projeto de lei de conversão. Prazo: 20/07/2020 Câmara dos […]

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Editorial As relações jurídicas, nomeadamente as institucionais (estatais) estão ficando excessiva e extremadamente políticas. Noutras palavras, parece que estamos assumindo o risco de não dar tanta atenção à teoria jurídica (e a ciência que a organiza) e aceitando uma predominância das referências (ou influências) jurídicas sobre a dição jurídica. Não estou me referindo apenas ao […]

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