SUMÁRIO: Os motivos da reforma. Distribuição de rendas. Elaboração Legislativa. Competência do Senado. Elaboração orçamentária. Maioria absoluta. Poder Judiciário. Outros pontos. Conclusão. A reforma da Constituição é, de certo modo, uma tarefa permanente, que se apresenta em tôdas as épocas e a tôdas as gerações, como decorrência desadaptação entre as instituições políticas e a realidade […]

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DISCRIMINAÇÃO DE RENDAS ARAÚJO CASTRO, Raimundo de – “A reforma constitucional”, s. n. t., págs. 28-35. BALEEIRO, Aliomar – “Alguns andaimes da Constituição”, Rio, Livraria Principal, 1950, 199 págs.; “Limitações constitucionais ao poder de tributar”, Rio de Janeiro, ed. da “REVISTA FORENSE”, 1951, 338 págs.; “Estados, discriminação de rendas e reforma constitucional” in “REVISTA FORENSE”, […]

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Todos os anos os relatórios dos presidentes do Supremo Tribunal Federal acusam acúmulo de processos à espera de julgamento. Evidenciam que o tempo normal de sessões foi bem aproveitado, de comêço de abril ao fim de janeiro. Os ministros se impressionam com a quantidade de processos que ficam sem julgamento. As partes reclamam celeridade. Os […]

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SUMÁRIO. O sentido e a necessidade da reforma. Inspiração individualista da Constituição vigente. Parlamentarismo e presidencialismo. Institucionalização do Poder Executivo. Normas de direito financeiro. Delegação de poderes. Comissões permanentes do Legislativo. Atendendo à convocação geral dirigida por V. Exª às entidades e pessoas interessadas em colaborar na reforma constitucional projetada o objetivo do aperfeiçoamento de […]

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RAYMUNDO DE ARAÚJO CASTROApresentação: LUIS ROSENFIELD Coleção Constitucionalismo Brasileiro | Conselho CientíficoGilmar Ferreira Mendes – Presidente | Paulo Sávio N. Peixoto Maia – Secretário-executivo APRESENTAÇÃO A reedição de A reforma constitucional (1924),1 de Araújo Castro (1888-1945), na iminência do centenário da obra, procura iluminar os caminhos da história do direito brasileiro, trazendo ao debate público […]

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Revista Forense – Volume 431 – ANO 116 JANEIRO– JUNHO DE 2020 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Mendes Pimentel Estevão Pinto Edmundo Lins DIRETORES José Manoel de Arruda Alvim Netto – Livre-Docente e Doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Eduardo Arruda Alvim – Doutor pela […]

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O aprimoramento dos Tribunais de Contas pode acontecer por dois caminhos, não excludentes. Em primeiro lugar, conferindo maior efetividade ao atual modelo constitucional de controle externo. Os consistentes resultados alcançados pelo “Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas” (QATC/MMD-TC), coordenado pela Atricon, são um exemplo cabal e concreto de avanços e boas práticas […]

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Vivemos tempos de intensa produção legislativa, com novos Códigos, estatutos, leis ordinárias e complementares, medidas provisórias, reformas constitucionais, decretos, regulamentações normativas, mudanças estruturais na administração pública, inclusive com a fusão e a extinção de ministérios. Há situações, inusitadas, de lei aprovada, sancionada e publicada, com prazo para entrada em vigor, prevendo a alteração de norma […]

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