LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal Promulgado acordo para proteção a crianças e adolescentes no Mercosul Foi publicado nesta segunda-feira (3) o decreto legislativo (DL 16/2021) que promulga tratado do Mercosul para a criação de uma base de dados compartilhada sobre crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com o objetivo de combater crimes como tráfico e sequestro […]
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Informativo de Legislação Federal – 03.05.2021
GEN Jurídico
03/05/2021
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal MP do Contrato Verde e Amarelo é retirada de pauta O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou da pauta a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo. Ele atendeu apelos de líderes partidários, que apontaram a complexidade do tema e o tempo reduzido para análise pela Casa. A MP 905/2019 cria mecanismos de […]
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Informativo de Legislação Federal – 17.04.2020
GEN Jurídico
17/04/2020
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Senado Federal PEC do ‘Orçamento de Guerra’ autoriza BC a comprar títulos privados para garantir liquidez O Senado deve votar na próxima segunda-feira (13) a Proposta de Emenda à Constituição que permite a elaboração de um “orçamento de guerra” separado para o combate à pandemia de coronavírus dentro do orçamento geral da União (PEC 10/2020). O […]
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Informativo de Legislação Federal – 07.04.2020
GEN Jurídico
07/04/2020
ARTIGOS
ATUALIDADES
TRABALHO
Em razão do estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o Executivo Federal editou a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e que dispõe sobre medidas trabalhistas complementares, para enfrentamento […]
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Considerações preliminares sobre a Medida Provisória nº 936, de 1º de abril de 2020
06/04/2020
ARTIGOS
ATUALIDADES
TRABALHO
A Medida Provisória 927/20, em boa hora, foi editada para acalmar os ânimos e flexibilizar as relações de trabalho, autorizando uma série de medidas para tentar evitar a extinção de postos de trabalho e de empresas. Todavia, pecou a medida provisória quando não prevê uma participação efetiva do governo no socorro dos empresários e trabalhadores, […]
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Breves Comentários à MP 927/20 e aos Impactos do Covid-19 nas relações de emprego
Vólia Bomfim
25/03/2020
INFORMATIVO PANDECTAS - FUNDADO EM 1996
Editorial A moda é simples: quem quer protestar contra qualquer coisa, não importa qual coisa seja, fecha o trânsito. Isso pode ocorrer mesmo em rodovias. Dessa maneira, o problema que é de uns, não importa que problema seja, acaba se tornando um problema de todos, não importa se favoráveis ou contrários: uma adesão forçada, sem […]
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Informativo Pandectas – n. 816
Gladston Mamede
11/12/2015