A prostituição é um dos temas mais polêmicos quando pensamos em Direito Penal e costumes sociais. Apesar de existir há milênios e estar presente em diferentes culturas, a forma como os países lidam com a prática ainda varia bastante — desde a criminalização completa até a regulamentação como profissão oficial. No episódio de hoje do […]

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Prostituição é ato lícito. Há muito vimos defendendo esse ponto de vista, que culminou com a publicação da nossa obra Prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas. Sempre consideramos importante levar em consideração, para a formação dos tipos penais incriminadores, a moral, a ética e os bons costumes. São eles a fonte de inspiração para o legislador […]

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A Lei 12.978, de 21 de maio de 2014, cuida de classificar como hediondo o crime agora intitulado como o de “favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável”. E na razão dialética que parece confirmar Hegel, sobram críticas pelo uso retórico e simbólico da segurança pública prometida, […]

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Notícias Senado Federal CCJ pode ampliar pena de adulto que envolver menor em crimes A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode aprovar, nesta terça-feira (15), projeto de lei (PLS 358/2015) do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) que modifica o Código Penal (CP) para tornar mais rigorosa a punição de quem se aproveitar de criança […]

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A prostituição consiste na atividade de comercialização do corpo, em matéria sexual, recebendo, em troca, dinheiro ou outros valores. Perde-se na linha do tempo pretérito o registro dessa atividade humana, não constituindo o nosso objetivo um relato histórico a seu respeito. É fato, no entanto, existir há longa data, não se prevendo, nem por hipótese, […]

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É interessante observar que o STF está decidindo se o uso de drogas ilícitas constitui um direito individual, contando com o voto do relator, Ministro Gilmar Mendes, pela liberação da conduta. Entretanto, nenhum dos Ministros ainda enviou a Plenário a atipicidade, por nítida ofensa à intervenção mínima do Direito Penal, no tocante à casa de […]

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Um dia, lendo um livro de uma socióloga feminista norte-americana, observei, com atenção, a seguinte afirmação: posicionar-se, no cenário da prostituição, pelo sim ou pelo não, é tarefa quase impossível. O que a autora pretendia afirmar – e o fez durante a sua explanação – é que, como feminista, deveria ser contrária à prostituição de […]

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O jurista Guilherme de Souza Nucci foi recebido pelo apresentador Jô Soares para discutir temas como prostituição, lenocínio e tráfico de pessoas, além de peculiaridades sobre a rotina forense e o magistério. Na entrevista o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo pontua a relevância da regulamentação da atividade para o combate à discriminação, bem como […]

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Guilherme Nucci, novo autor da casa, escreveu um artigo para o jornal Carta Forense sobre os mitos e as verdades da prostituição, do lenocínio e do tráfico de pessoas.  Leia o artigo na íntegra e aproveite para conhecer as obras do autor publicadas pela Editora Forense (clique aqui): — Artigo publicado no jornal Carta Forense — Um dia, […]

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