Destaque Legislativo: Valorização de Professores agora é Lei e outras notícias: O presidente Lula sancionou a Lei 14.817, que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública. A norma, publicada na edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial da União (DOU), estabelece plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho para professores, […]

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O livro Curso de Direito Administrativo, de Marçal Justen Filho, foi escrito com uma concepção geral abrangente fundada na supremacia dos direitos fundamentais e na interpretação da concepção da supremacia do interesse público. Essa concepção decorre da consagração pela constituição de 1988 da centralidade dos direitos fundamentais. Com esta obra, professores terão um rico material […]

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Neste texto, Luiz Henrique Lima faz uma homenagem aos professores e reivindica respeito e amor por aqueles que decidem seguir nesta profissão. Acompanhe!   Homenagem aos professores: 3 citações importantes Em todos os cursos que ministro, seja qual for a disciplina, apresento aos alunos três citações sobre professores. Rubem Alves A primeira, logo no início […]

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Notícias Senado Federal Senado vai analisar projeto com novas regras para o licenciamento ambiental O Senado deve analisar um projeto de lei que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no país (PL 3.729/2004). Essa proposta foi aprovado na Câmara nesta quinta-feira (13), na forma do substitutivo apresentado pelo deputado federal Neri Geller (PP-MT). O parecer […]

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Se você é professor do ensino superior, saiba como usar a plataforma BibliOfertas! Ela foi criada pelo grupo GEN para que os docentes cadastrados na editora tenham sempre à sua disposição os principais e-books destinados à graduação. Assim, fica mais fácil de conhecer o conteúdo e indicar aos estudantes. Em outras palavras, na BibliOfertas é possível […]

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No texto que vem a seguir, o [1] Prof Jordão Violin discorre acerca dos motivos pelos quais um curso de Direito deve ser avaliado, para que se verifique a qualidade do curso. E aponta 5 critérios para que se faça essa avaliação. Ainda que o foco do texto seja o exterior, é certo que esses critérios […]

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por [1] Luiz Dellore e [2] Jordão Violin É compreensível que em carreiras como Administração, Engenharia e Medicina o profissional brasileiro tenha por objetivo um período de estudos no exterior. Afinal, uma boa técnica de gestão pode ser aplicada em qualquer lugar do mundo (e as empresas atuam globalmente); uma solução construtiva inovadora usada no exterior […]

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Notícias Senado Federal Reforma da Previdência reduz valor de pensão por morte e aposentadoria por invalidez A maquiadora Michelle Peres Gomes, 33 anos, moradora de Valparaíso de Goiás (GO), tem direito a pensão pela morte do marido, causada pela infecção por hantavírus em 2017. Ele trabalhava como vigilante e ela agora recebe R$ 1,9 mil […]

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Notícias Senado Federal Sancionada lei que torna crime hediondo o porte ilegal de armas de uso restrito A posse ou o porte ilegal de armas de fogo de uso restrito será considerada crime hediondo. É o que prevê a Lei 13.497/2017, sancionada nessa quinta-feira (26) e publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. […]

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Notícias Senado Federal Consumidor poderá ter direito de rescindir contrato com atendimento presencial Pode virar um direito básico do consumidor o atendimento presencial para a rescisão de contratos com estabelecimentos comerciais, sempre que a contratação do produto ou serviço tiver sido feita pessoalmente. A garantia está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 731/2015, […]

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Notícias Senado Federal Líderes não chegam a acordo e Plenário decide sobre ‘jabutis’ nas MPs Os líderes partidários não chegaram a um consenso, nesta terça-feira (20), em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, sobre os rumos da votação da MP 678/2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de proibir os chamados “jabutis” […]

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— Matéria publicada no Portal Folha de S. Paulo —  O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta segunda-feira (2) que é “demagogia” e “desatino” permitir a greve de servidores públicos. Em seminário sobre direito no Rio, ele criticou a Constituição de 1988 por ter aprovado o direito de greve para os funcionários dos Três Poderes. “A […]

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Acaba de sair o TOP 5 desta semana. Confira a lista completa com as publicações mais acessadas entre os dias 28/10 e 01/11: Dicas de estudo do professor Rafael Oliveira, autor da obra Curso de Direito Administrativo Os diplomas que formam mais milionários Chega às livrarias a 1ª edição da obra Curso de Direito Administrativo Pesquisa da FGV […]

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Segundo o estudo, profissional é homem, branco, possui mestrado e trabalha em regime parcial em universidade privada no interior O professor de Direito no Brasil é homem, branco, possui mestrado e trabalha em regime parcial em uma universidade privada no interior. O perfil médio destes profissionais foi traçado pelo relatório “Quem é o professor de […]

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