Aprenda todas as questões fundamentais para um advogado que atua no dia a dia da justiça trabalhista e previdenciária. Carga horária: 40 horas (8 horas de vídeos e 32 horas de leitura e atividades complementares) Abordagem prática Aulas ao vivo E-book “Direito do Trabalho e Previdência: Aspectos práticos” para aprofundamento no tema Tempo de acesso: o […]

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A aposentadoria, tal como os demais benefícios da Previdência Social, é um benefício que deve assegurar vida digna a quem dele dependa.Revisão da Vida Toda Introdução: como os benefícios eram calculados A fórmula de cálculo do salário de benefício para os segurados em geral (excetuados os segurados especiais) prevista no art. 29 da Lei n. […]

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Esse tempo de pandemia está me fazendo aprender muito sobre isso a que se chama “o ser humano”. Estou aprendendo sobre mim. Demais da conta. Estou aprendendo sobre os meus. E estou aprendendo sobre todos nós. Conclusões? Talvez esse seja um dos primeiros aprendizados: melhor não concluir. Melhor pensar e pensar e pensar. Melhor pensar-se, […]

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Pago nesta edição a última prestação de minha dívida: arremato as leis editadas em 2019 que me parecem mais relevantes para o leitor. Muita coisa interessante. Enquanto isso, esperamos a abertura do ano judiciário. Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede.   ****** Pandectas 954 ******   Leis – Foi editada a Lei nº 13.971, de […]

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Em consonância com o princípio fundamental da isonomia, homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 5º). No rol dos direitos sociais trabalhistas, o art. 7º da Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos […]

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Editorial Desejo a todos ótimas Festas. Desejo ainda mais que não nos esqueçamos que os cristãos comemoram o nascimento de alguém que, durante toda a sua vida, amou e foi compreensivo. Matar em nome de Jesus, não é em nome de Jesus. Brigar, ofender, não acolher, não aceitar em nome de Jesus, não é em […]

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Editorial Acredito que uma das reformas institucionais mais importantes que precisamos, na atualidade, é a reforma das Cortes Federais, principalmente do sistema de indicação de seus membros. A meu ver, como cidadão, isso é urgente. Com Deus, Com Carinho, Gladston Mamede. ****** Representação comercial – A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu […]

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Editorial Não há como negar o esgarçamento institucional do país. Por mais que muitos estejam trabalhando para que o Estado mantenha suas funções, em diversos pontos o tecido institucional está roto, com consequências terríveis para os cidadãos e os entes coletivos, já vivenciadas, bem como perspectivas negativas para o futuro. O grande desafio está no […]

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Editorial Todos temos nossos delírios. Todos temos ideias delirantes. Resolvi contar a minha: a interligação das bacias. Se é para jogar dinheiro fora, por que não interligar as bacias para apenas minimizar as diferenças hídricas regionais? Não estou falando de grandes valetas e canais. Falo de adutoras, de tubos. Fazemos isso para petróleo e, em […]

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As intensas alterações normativas no campo previdenciário que vêm acontecendo em 2016 exigem que o estudioso do assunto as acompanhe de perto e faça um esforço para, igualmente, levar com presteza à comunidade jurídica suas opiniões sobre as drásticas reformas em curso. Nesse esforço hermenêutico apresento uma rápida reflexão sobre a legalidade, constitucionalidade e pertinência […]

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Já próximo do encerramento do primeiro semestre judiciário de 2016, o STJ entregou três boas surpresas à comunidade jurídica previdenciária. A 1ª Seção do STJ aprovou em 22.06.2016, as Súmulas 576, que trata da data de início de benefício para a aposentadoria por invalidez concedida judicialmente, e 578, que cuida da configuração da qualidade de […]

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Editorial Por vezes, parece que o Direito simplesmente não tem solução justa para algumas coisas. E é muito triste pensar nisso. Querem ver alguns exemplos: o estupro de uma adolescente de 17 anos por 30 homens, no Rio de Janeiro. Estou falando do estupro de uma jovem de 18 anos por 4 homens no Maranhão […]

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Flexibilização do critério econômico (renda familiar mensal per capita inferior a ¼ do salário mínimo) trazida pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência Em um ano repleto de alterações legislativas drásticas em termos de redução do nível de proteção previdenciária, é de se comemorar a mudança trazida pela Lei 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) em […]

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Por Carlos Alberto Pereira de Castro[1] e João Batista Lazzari[2].  1. Introdução Sabe-se que um dos principais entraves para o efetivo acesso à Justiça no Brasil é a demora na prestação jurisdicional, causada por diversos fatores – excesso de processos em tramitação, falta de uma adequada estrutura nos órgãos do Poder Judiciário, ineficiência de outras formas […]

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Na tarde de 09.10.2014, o STF retomou o julgamento do RE 661.256, com relatoria do Ministro Luis Roberto Barroso, o qual havia iniciado no dia anterior com a leitura do relatório. Fizeram suas sustentações orais o Advogado-Geral da União e os advogados representantes dos amicus curiae que atuam no feito, em especial o IBDP, na […]

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Um médico aposentado que continuou trabalhando e contribuindo com o INSS conseguiu renunciar à primeira aposentadoria, com aproveitamento do tempo de contribuição, para obtenção de benefício mais vantajoso, sem exigência de devolução de valores. Decisão é do TRF da 3ª região. A apelação foi interposta pelo trabalhador em face de sentença que julgou improcedente o […]

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