Destaque Legislativo: Lei Orgânica das Polícias Civis é sancionada com vetos e outras notícias: O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, com vetos, a Lei Orgânica Nacional das Policias Civis (Lei 14.735, de 2023), que unifica as regras sobre os direitos, deveres e garantias da classe nos estados e no Distrito Federal. […]

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Foi publicado o edital do concurso da Polícia Civil do Espirito Santo! Ofertando 173 vagas de níveis médio e superior, o concurso tem como banca o Instituto AOCP e remuneração de até R$ 5.103,84. As inscrições já estão abertas e devem ser feitas até o dia 11 de fevereiro pelo site da banca. As taxas […]

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O vídeo discute o direito de greve do policial civil. Trata-se de decisão com repercussão geral, no RE 654.432/GO, do Supremo Tribunal Federal. Analisa-se o art. 37, VII, da Constituição. Seu histórico até os mandados de injunção que deram interpretação concreta ao direito de greve ao servidor. Mas comenta a decisão do Supremo Tribunal Federal […]

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Professor Bruno Villar comentou o edital do concurso público para a Polícia Civil de São Paulo, que oferta os cargos de escrivão e investigador, confira: Veja também: Bruno Villar comenta o edital do TRT 15 Bruno Villar comenta o edital do concurso do Banco do Brasil Prova do TJ – Interior 2018 (Data de Realização […]

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O Professor Bruno Villar comentou a disciplina de Raciocínio Lógico Matemático do concurso público da Polícia Civil da Bahia (concurso PC/BA). Veja também: Professor Bruno Villar comenta a prova do concurso PC/SP Professor Bruno Villar comenta a matéria de RL do edital da ABIN Professor Bruno Villar comenta a prova de matemática do concurso TJ/ […]

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O Professor Bruno Villar comentou as questões de Raciocínio Lógico do concurso da Polícia Civil de São Paulo para o cargo de Delegado. Veja também: Professor Bruno Villar comenta a matéria de RL do edital da ABIN Professor Bruno Villar comenta a prova de matemática do concurso TJ/ SP O Professor Bruno Villar comenta a […]

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Notícias Senado Federal PEC que proíbe aborto pode ser pautada para votação em comissão do Senado Na quarta-feira (8) uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o endurecimento das regras do aborto no Brasil. O colegiado votou pela inclusão na Constituição que a vida começa na concepção, restringindo, portanto, o aborto mesmo nos casos […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 684/2015 Ementa: Altera a Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de […]

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Projetos de Lei Senado Federal Medida Provisória 671/2015 Ementa: Institui o Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, dispõe sobre a gestão temerária no âmbito das entidades desportivas profissionais, e dá outras providências. Status: Remetida à sanção. Câmara dos Deputados Projeto de Lei 2546/1992 Ementa: Altera a redação do parágrafo […]

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Olá, caro leitor e seguidor do GENJurídico, A partir de hoje (28/05/2015) estarei aqui neste canal falando contigo sobre um tema muito importante, que muitos concurseiros negligenciam e por conta desta atitude equivocada, muitos perdem suas vagas em bons concursos, aumentando, assim, a estatística de REPROVAÇÃO NO TAF. O TESTE DE APTIDÃO FÍSICA cobrado em […]

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A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 399/14, que passa a exigir do bacharel em Direito no mínimo 30 anos de idade e três anos de atividade jurídica para ingresso nas carreiras de juiz, promotor e delegado da Polícia Federal e Civil. A proposta também modifica o texto constitucional para condicionar o […]

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O Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (19), considerou constitucional a utilização da regra de barreira em concursos públicos. Por unanimidade, o Plenário deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 635739, com repercussão geral, interposto pelo Estado de Alagoas contra acórdão do Tribunal de Justiça estadual (TJ-AL), que declarou a inconstitucionalidade de norma de […]

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— Matéria publicada no Portal Consultor Jurídico — Até o dia 19 de março o Ministério Público de Mato Grosso está com inscrições abertas para o concurso que irá preencher dez vagas para promotor de Justiça substituto, com salário inicial de R$ 20.759,86. Podem se inscrever bacharéis em Direito com no mínimo três anos de atividade jurídica. As […]

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O ano está começando e junto com ele os levantamentos dos principais concursos previstos para 2014. Confira as novidades publicadas pela Editora Método que garantem a sua melhor preparação. Clique aqui. — Matéria publicada no Portal EXAME.com —   Áreas judiciária e de segurança pública são destaque nos concursos públicos deste ano. Receita Federal também tem seleção muito esperada segundo especialistas Dezenas de milhares de oportunidades […]

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O edital de inscrição para Delegado da Polícia Civil/SP já foi divulgado. Confira as informações:Organizadora: Vunesp. Cargo: Delegado de Polícia. Vagas: 129 Exigência: Nível Superior em Direito e 2 anos de atividades Jurídicas ou 2 anos de trabalho na Polícia Civil e possuir CNH. Remuneração: R$ 8.038,99. Inscrições: 23/12 a 24/01/2014. Prova: 23/02/2014. Confira a nossa seleção de obras para a sua […]

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Os candidatos que já iniciaram os estudos para a nova série de concursos da Polícia Civil de São Paulo já podem contar com mais uma publicação para ajudar em sua preparação. A Editora Método lançou na última terça-feira, dia 22, a segunda edição do livro “Criminologia – Questões Comentadas” da professora do curso Depol e […]

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Sem acordo entre policiais e procuradores, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da proposta que tira poderes de investigação do Ministério Público. A análise da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 37 estava prevista para a próxima quarta, mas líderes estudam nova data para a discussão –ou no início de julho ou logo após […]

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— Matéria publicada no portal Conultor Jurídico —  Quantro concursos com inscrições abertas ofecerem 115 vagas com salários na faixa de R$ 20 mil. O Ministério Público Federal está com 45 vagas para o cargo de procurador da República. Para se candidatar é necessário ser bacharel em Direito e ter exercido ao menos três anos de atividades jurídicas. […]

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— Matéria publicada no portal Conultor Jurídico —      Mais de 280 vagas são oferecidas em 16 concursos públicos destinados a profissionais do Direito. Nove delas são para o cargo de Promotor de Justiça Militar, que oferece o maior salário: R$ 24 mil. Também com salário acima de R$ 20 mil, há seis vagas para juiz do […]

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— Matéria publicada no portal Conultor Jurídico —  A oferta de bons salários está alta. Até meados de março, estão abertas inscrições para cinco concursos com remuneração na faixa dos R$ 20 mil. É a chance que têm os concurseiros para garantir, além de estabilidade, conforto. Mas a concorrência não será fácil. Por isso, escolhemos algumas dicas de […]

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— Matéria publicada no portal Conultor Jurídico —  As regras para concursos públicos destinados à seleção de novos juízes serão debatidas neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma das propostas para a alteração da Resolução 75/2009, que trata dos concursos, é a nacionalização da primeira fase, a prova objetiva. “A propositura de os concursos serem nacionais ocorre […]

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