Neste vídeo, Gediel Araújo responde a pergunta: afinal, o pai pode tomar a iniciativa de oferecer a pensão alimentícia? Segundo o autor, infelizmente os homens preferem tomar uma atitude passiva em relação à filiação e ao Direito de Família em geral, mas podem oferecer pensão se quiserem. Araújo também discute o requerimento da regulamentação da […]

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Por Bárbara Pombo Um pai de gêmeas teve o direito reconhecido pela Justiça de tirar 180 dias de licença-paternidade. Como é servidor federal, a legislação concede 20 dias de folga para cuidar dos recém-nascidos. Para empregados da iniciativa privada, a licença é de, em regra, cinco dias, podendo chegar aos mesmos 20 dias dos funcionários […]

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A Lei 13.363, de 25 de novembro de 2016, com início de vigência na data de sua publicação (art. 4º), ocorrida no DOU de 28.11.2016, alterou a Lei 8.906/1994 e a Lei 13.105/2015 (Código de Processo Civil), para estipular direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz e para […]

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A Lei 13.257, de 08 de maço de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 09.03.2016, estabeleceu princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, […]

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Notícias Senado Federal Trabalhador poderá usar FGTS na aquisição de imóvel para pai ou filho Três novas hipóteses para resgate, pelo trabalhador, do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) podem ser incluídas na lei: o financiamento de um imóvel para o pai ou para o filho; o pagamento de dívida de imóvel rural […]

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Adultério e paternidade A menina sabia que sua mãe era Ana e seu pai, Anderson. Viveram assim durante muitos anos (quase vinte). Depois, o casal se desentendeu e houve a separação. A menina, agora uma moça, foi surpreendida com a revelação da mãe de que seu verdadeiro pai era outro homem, pois tivera um caso […]

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Notícias Senado Federal Sessão temática debate mudanças no Simples Nacional Plenário do Senado reúne-se nesta terça-feira (27), a partir das 11h, em sessão temática para discutir o projeto que aumenta o limite de faturamento para uma microempresa enquadrar-se no regime especial de tributação do Simples Nacional – o chamado Supersimples. Esse é um regime compartilhado […]

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Notícias Senado Federal Investigação de paternidade pode se tornar mais rápida A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em turno suplementar, nesta quarta-feira (14), um rito mais célere para as ações de investigações de paternidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 101/2007, do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), estabelece que, em registro de […]

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Notícias Senado Federal PEC garante 50% das vagas para cada gênero nas Casas parlamentares Para a autora da matéria, senadora Vanessa Graziottin (PCDOB-AM), a aprovação de sua proposta de emenda à Constituição (PEC 42/2014) poderá garantir uma maior presença da mulher na política. A PEC prevê a destinação de metade das vagas para cada gênero nas duas […]

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso lançou a Cartilha Alienação Parental, com o objetivo de ajudar as pessoas a compreenderem e identificarem esse fenômeno social dramático, onde crianças e adolescentes sofrem abuso psicológico (do pai ou da mãe) para dificultar ou destruir os vínculos do filho (ou filha) com um ou outro genitor. Mato […]

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A relação socioafetiva de duas décadas entre pai registral e filha não pode ser desconstituída pela descoberta de que a criança foi concebida por outro homem durante o casamento da mulher adúltera. A petição inicial da ação ajuizada por um homem afirma que “a prova técnica comprova a negatória da paternidade biológica da demandada“. Mais: […]

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que se recusou a pagar metade do custo de uma cirurgia de emergência de varicocelectomia à qual se submeteu seu filho menor. O argumento do genitor da criança se resumia ao fato de que o acordo firmado entre as partes estabelecia, […]

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou um pai do pagamento de pensão alimentícia para a filha de 27 anos, formada em direito e com pós-graduação em andamento. A Turma, seguindo voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a filha – maior de idade, em perfeita saúde física e mental […]

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