______________________________________________________________________________________________________________________________________ Principais Movimentações Legislativas   Senado Federal PLC 44/2018 Ementa: Dispõe sobre a destinação de recursos provenientes da venda de veículos apreendidos em leilões para a área de segurança pública dos Estados e do Distrito Federal. Status: Aguardando sanção. Prazo: 24/04/2020 PLC 61/2018 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas […]

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Notícias Senado Federal Votação de relatório da MP 910 é adiada para quarta-feira A votação do relatório da Medida Provisória 910/2019 foi adiada de terça-feira (17) para quarta-feira (18), a partir das 10h. O relatório havia sido apresentado pelo senador Irajá (PSD-TO) na quinta-feira passada (12), quando vários parlamentares pediram vista para debater o texto […]

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Notícias Senado Federal CCJ pode votar PEC Emergencial na quarta-feira A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019 pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (18), em reunião marcada para as 10h. Conhecida como PEC Emergencial, seu objetivo principal é a contenção do crescimento das despesas obrigatórias em todos os níveis […]

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Notícias Senado Federal Congresso analisa veto ao pacote anticrime na próxima quarta-feira Por acordo de líderes, a ordem do dia do Congresso para apreciação de vetos foi encerrada nesta quarta-feira (11) para que os parlamentares possam preparar a pauta que deverá ser votada na sessão da próxima quarta-feira (18). As lideranças deverão discutir os possíveis […]

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Notícias Senado Federal Senado aprova MP do Agro e texto vai à sanção presidencial O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o PLV 30/2019, que estabelece uma série de medidas ligadas ao crédito e financiamento de dívidas de produtores rurais. O projeto de lei de conversão — resultado da Medida Provisória (MPV) 897/2019, conhecida como MP do […]

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Notícias Senado Federal  Comissão aprova 13° para Bolsa família e BPC Foi aprovado nesta terça-feira (3) o relatório da comissão mista sobre a medida provisória que estabelece o pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/2019). O texto, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), torna a parcela extra permanente — originalmente, o objetivo da MP […]

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Há 160 anos, o então Reino da Prússia, que veio a se tornar o principal Estado-membro do Império Alemão, se via às voltas com a necessidade de aumentar os gastos bélicos para fazer frente às guerras que enfrentava. Tal situação instaurou um “impasse orçamentário” nos anos de 1860-1866, entre o Poder Executivo e o Parlamento, […]

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Notícias Senado Federal  Novas alíquotas da Previdência passam a valer em 1º de março As novas alíquotas de contribuição à Previdência pagas por trabalhadores da iniciativa privada e por servidores públicos entram em vigor a partir de domingo, dia 1º de março. As alíquotas progressivas, estabelecidas pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), incidirão […]

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Notícias Senado Federal CDH aprova monitoramento eletrônico de medidas protetivas da Lei Maria da Penha As medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha poderão passar a contar com tecnologia de monitoramento eletrônico. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 5.278/2019, aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Direitos Humanos (CDH). A proposta […]

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Quem sabe o velho estigma de que os orçamentos no Brasil são ‘peças de ficção’ pode começar a ser superado?

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Notícias Senado Federal Projetos visam superar fragilidades jurídicas em torno do impeachment O impeachment deixou no Congresso Nacional um rastro de discussões sobre a qualidade das regras que atualmente regem o processo de julgamento de um presidente da República por crime de responsabilidade. A aplicabilidade da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950) para o caso da […]

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Notícias Senado Federal Dilma sanciona Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, aprovado pelo Senado A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou nesta segunda-feira (11) o chamado Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A nova lei foi originada do PLC 77/2015, aprovado por unanimidade pelos senadores em dezembro. O novo marco legal tem o […]

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Notícias Senado Federal Ajuste fiscal do governo foi principal assunto das medidas provisórias no semestre No primeiro semestre de 2015, os senadores analisaram 11 medidas provisórias. As que geraram maior discussão foram as relativas ao ajuste fiscal. Além de mudanças no seguro desemprego e nas pensões por morte, as MPs do ajuste incluíram aumento de […]

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O Desembargador Marcus Abraham concedeu entrevista à Revista Justiça, da Rádio Justiça, para apresentar sua obra Curso de Direito Financeiro Brasileiro. O tema abordado no livro, de acordo com o entrevistado, é o mais atual possível, sendo exposto diariamente nos jornais através de expressões como “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa”. Quando questionado sobre o objetivo […]

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Abaixo da Constituição, as leis orçamentárias são as mais importantes no país, já declarou o então ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Contudo, essas normas não têm sido devidamente respeitadas pelos governos federal, estadual e municipal. É o que afirma Marcus Abraham, desembargador do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES) […]

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Notícias Senado Federal Comissão examina projeto que incentiva a capacitação profissional Em reunião na quarta-feira (25), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá votar projeto de lei do Senado (PLS) 305/2012, que concede incentivo tributário a pessoas jurídicas que auxiliem na capacitação profissional de jovens em abrigos ou casas de reabilitação. A reunião tem início às […]

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Notícias Senado Federal Novo CPC é sancionado pela presidente Dilma Rousseff Foi sancionado nesta segunda-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o texto do Novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em dezembro pelo Senado (PLS 166/2010). Durante a sanção, a presidente da República, Dilma Rousseff, não detalhou se houve algum veto ao texto […]

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Agenda da Presidente Presidência da República PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF Segunda, 16 de Março de 2015 15:00:  Cerimônia de Sanção do Código de Processo Civil Local: Palácio do Planalto Notícias Senado Federal Emenda Constitucional 86, do Orçamento impositivo, será promulgada na terça O Congresso reúne-se na terça-feira (17), ao meio-dia, para promulgar a Emenda Constitucional 86, que […]

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Notícias Senado Federal Reforma política, água, energia e segurança serão temas de sessões especiais O presidente do Senado, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou, nesta terça-feira (10), que a partir da primeira semana de março serão realizadas, semanalmente, sessões temáticas que tratarão de assuntos relevantes para o país: reforma política, crise hídrica, crise elétrica e segurança […]

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Notícias Senado Federal Reforma política, estabilidade e segurança são destaque na abertura do ano legislativo Reforma política, medidas para assegurar a estabilidade econômica e segurança pública foram alguns dos temas que tiveram destaque durante a sessão de abertura dos trabalhos do Legislativo, nesta segunda-feira (2). Na solenidade, os presidentes dos Três Poderes apresentaram as principais […]

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Notícias Senado Federal PEC do Orçamento Impositivo depende de aprovação em segundo turno na Câmara A inclusão definitiva no texto constitucional do chamado orçamento impositivo é uma das pendências do Congresso Nacional para este ano. Prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/2013 (PEC 22A/2000 no Senado), a medida obriga o governo federal a […]

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