Kiyoshi Harada apresenta uma análise sobre o julgamento do art. 28 da Lei 13988 pelo SFT, que favorece o contribuinte em caso de empate na votação. Confira! CARF. STF prossegue no julgamento do art. 28 da Lei 13988 /20 que favorece o contribuinte em caso de empate na votação Como é do conhecimento de todos, o art.25, […]

Leia mais ->

Como se sabe,  o art. 25, § 9º do Decreto nº 70.235/72, que rege o processo administrativo tributário no âmbito da União, estabelecia que em caso de empate nas votações proferidas pelas Câmaras e Turmas terá lugar o voto de qualidade a ser proferido pelo Presidente da Câmara ou da Turma: “§ 9º Os cargos […]

Leia mais ->

No julgamento do tema 1102, indica-se um elevado custo econômico caso aprovada a tese. Porém, alguns elementos devem ser considerados pelo STF. Os dados econômicos trazidos pelo Ministério da Economia na Nota Técnica SEI 4921/20  apontam para um montante de R$ 46,4 bilhões ao longo de 10 anos, em valores reais de 2020, caso aprovada […]

Leia mais ->

Notícias  Senado Federal Projeto altera conceito de propriedade produtiva e de uso de imóvel rural Após oito anos em tramitação, volta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto que modifica os critérios de aferição de produtividade dos imóveis rurais. Segundo o texto, a renda do produtor será utilizada como parâmetro de produtividade, e novos […]

Leia mais ->