A partir de hoje iniciaremos uma coluna de Direito Previdenciário periódica, chamada de COLUNA DO CACAU, cuja finalidade é a de atualizar o leitor a respeito das principais alterações realizadas na disciplina. A ideia não é fazer um artigo acadêmico, mas um resumo a respeito das mais recentes atualizações legislativas sobre o Direito Previdenciário, analisando […]

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O Dr. João Batista Lazzari, Juiz Federal do TRF da 4ª Região, explicou no podcast do GEN Jurídico, além da diferença entre Previdência Social e Seguridade Social, os principais pontos e dúvidas referentes à PEC n° 6/2019 -Reforma da Previdência, como o valor máximo da aposentadoria nos Regimes Próprios, contribuições extraordinárias, a contribuição diferenciada dos professores e […]

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Notícias Senado Federal PEC que proíbe aborto pode ser pautada para votação em comissão do Senado Na quarta-feira (8) uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o endurecimento das regras do aborto no Brasil. O colegiado votou pela inclusão na Constituição que a vida começa na concepção, restringindo, portanto, o aborto mesmo nos casos […]

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Editorial Completam-se 20 anos da primeira edição de um livro ousado: “Semiologia do Direito” é minha tese de doutoramento, com alterações, atualmente no catálogo da Editora Atlas. (Saiba mais, clique aqui!) Ousado por que ali construí minha compreensão do ser humano em sociedade, combinação de base biológica (genética) e cultura (ideologia e práxis). Ali, expressão […]

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Notícias Senado Federal MP da reforma administrativa chega ao Congresso O governo enviou ao Congresso Nacional medida provisória que redesenhou a estrutura e as competências de ministérios e órgãos da Presidência da República (MP 696/2015). A MP integra o conjunto de medidas do pacote fiscal, com o qual o governo espera elevar a arrecadação federal […]

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O presente artigo não tem qualquer pretensão de esgotar o assunto, mas de levantar uma discussão a partir de argumentos por vezes olvidados. O Ministro Celso de Mello, do STF, comentou recentemente em seu voto que o Pacto de San José da Costa Rica não permitiria o julgamento de civis pela Justiça Militar.  Com todo respeito […]

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  Na obra “Direito Penal Militar – Teoria Critica & Prática”[1] tratamos detalhadamente deste assunto.  É com base nela que escrevemos a maior parte deste artigo que, assim, não deixa de ser um “aperitivo” dela, com longos trechos nela contidos. Iniciaremos tratando diretamente do assunto, para depois falarmos de conseqüências. Do critério ratione legis adotado […]

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Se você chegou até aqui, é porque tem sede de conquista, pois imagino o quanto foi desafiador iniciar seus treinos e, pior ainda, manter a regularidade ante as diversas dores, contratempos etc. Nesse período de adaptação, o importante é dominar o corpo e a mente para seguir adiante, pois, tão logo seu organismo se adapte, […]

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Importante ressaltar o que dispõe o CPM sobre as lesões levíssimas. Enquanto qualquer aplicação do chamado Princípio da Insignificância no CP é meramente supralegal e, por isso, questionável, no caso do CPM é coisa positivada neste artigo e nos crimes contra o patrimônio. Vejamos: Lesão levíssima § 6º No caso de lesões levíssimas, o juiz […]

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