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Notícias Senado Federal Senado analisará aumento de penas para violência e ameaça em aviões O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou projeto de lei que estabelece penas mais altas para lesão corporal, ameaça e tumulto dentro de aeronaves (PL 361/2023). O senador diz entender que a legislação precisa avançar contra atos que coloquem em risco a […]

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Informativo de Legislação Federal – 27.02.2023

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27/02/2023

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