ARTIGOS
PROCESSO PENAL
A Lei nº 14.195, de 26.8.2021, dentre outras tantas alterações, modificou substancialmente as regras de “citações eletrônicas“ no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16.3.2015). No que se refere especificamente a essas alterações, aplica-se o art. 58, V, da Lei nº 14.195/2021: a lei entrará em vigor na data de sua publicação, que […]
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A citação eletrônica (Lei nº 14.195/2021), a alteração do CPC e os reflexos sobre o CPP
Douglas Fischer
01/09/2021
ARTIGOS
NOVO CPC
PROCESSO CIVIL
1. O processo corre atrás da modernidade Em busca de adequação entre a realidade atual e a ritualística processual civil, o novo CPC privilegiou a utilização dos meios eletrônicos para a prática dos atos processuais. Assim, ainda que os autos sejam apenas parcialmente virtuais, todos os atos processuais deverão ser produzidos, comunicados, armazenados e validados […]
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Atos processuais praticados por meio eletrônico
Elpídio Donizetti
31/08/2016
ADVOCACIA
LEGISLAÇÃO FEDERAL
Notícias Informativo Migalhas Publicação de acórdãos O ministro Lewandowski assinou resolução (536/14) para que seja cumprido o prazo de 60 dias para publicação de acórdãos. Decorrido o tempo, o ministro responsável por redigi-lo deverá fazer um pedido formal de prorrogação. Sem ele, a Secretaria Judiciária procederá à publicação, fazendo constar a transcrição do julgamento. Os […]
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Informativo de Legislação Federal 17.10.2014
GEN Jurídico
17/10/2014
ATUALIDADES
TRABALHO
A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) tem a finalidade de documentar e comprovar o contrato de trabalho, bem como o tempo de serviço do empregado, para fins trabalhistas e previdenciários. Trata-se de documento de grande importância por ter como objetivo a identificação profissional do trabalhador. De acordo com a Súmula 12 do TST: “As anotações apostas pelo […]
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Carteira de Trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico
Gustavo Filipe Barbosa Garcia
13/10/2014