Poucas nações possuem fonte de recursos próprios suficientes para não dependerem integralmente da tributação e do endividamento. Qualquer nação do mundo que pretenda oferecer minimamente bens e serviços públicos aos seus cidadãos, a fim de que tenham uma vida digna, depende de recursos financeiros elevados para fazer frente aos gastos públicos fundamentais. Até hoje, nenhuma […]

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A Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar 101/2000 –, publicada em 4 de maio de 2000, apresentou-nos uma nova cultura de gestão pública, baseada no planejamento, na transparência, no controle e no equilíbrio das contas públicas e na imposição de limites para determinados gastos e para o endividamento. Pode-se afirmar que ela estabelece um […]

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O conhecimento de todos os elementos jurídicos que envolvem o Direito Financeiro – competências financeiras, receitas e despesas públicas, crédito público, técnicas de contabilidade pública, normas orçamentárias e de responsabilidade fiscal – é de suma importância para qualquer profissional da área ou aluno de graduação ou de pós-graduação, seja o estudante de Direito, Administração, Economia, […]

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Fake News na lei mosaica? Princípio da ampla defesa no Éden? Qual é a influência da religião no Direito? No Podcast do GEN Jurídico deste mês, recebemos o professor Marcus Abraham, desembargador federal do TRF na 2ª região, pós-doutor pela Universidade de Lisboa e professor-associado da UERJ. Durante o bate-papo, o desembargador falou sobre os valores […]

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Com o surgimento do homem na terra, direito e religião se desenvolvem como uma necessidade básica do ser humano em sua vida em sociedade. O direito como instrumento de solução de conflitos, ordenação e pacificação social, e a religião como dimensão transcendente da existência humana ou da relação buscada pelo ser humano com uma divindade. […]

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Imagine ganhar um livro de um professor que você admira, te elogiando pelo seu sucesso? É o que aconteceu com o professor Pedro Barreto, advogado e Mestre em Direito Tributário. Ao receber uma edição da obra Curso de Direito Tributário Brasileiro, de Marcus Abraham, Barreto gravou um vídeo agradecendo o autor, que foi um professor […]

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Qual a importância de estudar o Direito Tributário? Qual sua relevância nos últimos tempos, especialmente no Brasil? Confira a seguir essas e mais informações no texto de Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal, a respeito do livro Curso de Direito Tributário Brasileiro, do autor Marcus Abraham: O Direito Tributário como um dos principais debates jurídico-econômicos da […]

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O Desembargador Marcus Abraham concedeu entrevista à Revista Justiça, da Rádio Justiça, para apresentar sua obra Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada, onde enfrenta com profundidade e de maneira eficaz cada aspecto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Trata-se de uma obra bastante atual diante de momento que o país vive: “A gestão pública com responsabilidade fiscal é instrumento de […]

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O Desembargador Marcus Abraham concedeu entrevista à Revista Justiça, da Rádio Justiça, para apresentar sua obra Curso de Direito Financeiro Brasileiro. O tema abordado no livro, de acordo com o entrevistado, é o mais atual possível, sendo exposto diariamente nos jornais através de expressões como “pedaladas fiscais” e “contabilidade criativa”. Quando questionado sobre o objetivo […]

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