Destaque Legislativo: Aprovado projeto que busca incentivar investimento em startups: O Plenário aprovou nesta quarta-feira (10) substitutivo ao projeto de lei complementar que cria um novo modelo de investimento para incentivar o crescimento de startups — empresas em fase de desenvolvimento cuja atuação caracteriza-se pela inovação aplicada ao modelo de negócios, produtos ou serviços ofertados. […]

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O livro Curso de Direito Comercial, de Gustavo Saad Diniz, percorre os temas essenciais para a compreensão adequada desse ramo jurídico, apresentando, com embasamento teórico, os principais fundamentos da matéria de maneira simples, rápida e clara. Em Curso de Direito Comercial, o leitor passa peloo estudo da introdução dos instrumentos de Direito Comercial até chegar à teoria jurídica […]

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Em 1/6/2021 foi publicada a Lei Complementar nº 182, que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, bem como alterou algumas normas de Direito Societário, a exemplo da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.) e a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). Essa norma […]

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Notícias Senado Federal Marco Legal das Startups é sancionado Aprovado pelo Congresso Nacional em maio, o Marco Legal das Startups foi publicado na edição desta quarta-feira (2) do Diário Oficial da União (DOU). Sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro, a Lei Complementar 182/2021 busca criar um ambiente regulatório favorável para as empresas inovadoras. Pela […]

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Notícias Senado Federal Aprovado na Câmara, Marco Legal das Startups vai à sanção presidencial O projeto de lei que institui o Marco Legal das Startups (PLP 146/2019) será enviado à sanção presidencial pela Câmara dos Deputados, que concluiu a votação da matéria nesta terça-feira (11). Foram aprovadas sete das dez emendas do Senado ao projeto, […]

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Notícias Senado Federal Lei que estabelece autonomia do Banco Central é sancionada O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou na quarta-feira (24) a lei que estabelece a autonomia do Banco Central. Originário do PLP 19/2019, o texto tem como principal novidade a adoção de mandatos de quatro anos para presidente e diretores da autarquia federal. Esses […]

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Notícias Senado Federal Política de Pagamento por Serviços Ambientais é sancionada com vetos Foi sancionada nesta quinta-feira (14), com vetos, a lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), destinada a fomentar medidas de manutenção, recuperação e melhoria da cobertura vegetal em áreas de preservação. Originária do PL 5.028/2019, aprovado no Senado em dezembro, […]

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