Notícias Senado Federal Sancionada lei que permite que o governo use o Auxílio Brasil para despesas de assistência social O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que permite a abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio Brasil, que […]

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Nestes episódios do podcast Conversando com o Nucci, o professor aborda o tema “Busca e Apreensão” em duas partes. Você sabe se a busca e apreensão é um meio de prova? Quais os fundamentos para decretar a busca domiciliar? E quanto à inviolabilidade do escritório do advogado? E o que acontece se houver uma invasão […]

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Projetos de Lei Senado Federal PLS 288, de 2013 (2.516/15 na Câmara dos Deputados) Ementa: Dispõe sobre os direitos e deveres do migrante e regula a entrada e estada de estrangeiros no Brasil, revogando, em parte, o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) (…) Status: enviado à sanção Notícias  Senado Federal Comissão aprova MP que permite […]

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Editorial A moda é simples: quem quer protestar contra qualquer coisa, não importa qual coisa seja, fecha o trânsito. Isso pode ocorrer mesmo em rodovias. Dessa maneira, o problema que é de uns, não importa que problema seja, acaba se tornando um problema de todos, não importa se favoráveis ou contrários: uma adesão forçada, sem […]

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Nesta edição: Notícias Boato, Migalhas Serviços bancários, Migalhas Estatuto das Famílias, Migalhas Responsabilidade – Atividade cartorária Adicional de médico federal deve ser pago sobre total de horas extras, Conjur Supremo decidirá se justiça pode obrigar executivo a reformar presídios, Conjur Empresas reclamam da falta de advogados para mediação internacional, Conjur Buscas policiais sem mandado judicial […]

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