Destaque Legislativo: Senado deve votar Código Eleitoral, Fim da Reeleição e Coincidência das Eleições e outras notícias: Após reunião de líderes, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), anunciou para a próxima semana a entrega do relatório do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que unifica toda a legislação e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral. Entre as mudanças […]

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A tensão dialética entre liberdade de crença e laicidade do Estado Sumário: 1. Considerações iniciais. 2. Liberdade de consciência e de crença. 3. Liberdade de crença e laicidade do Estado. 4. As relações entre espaço público e religião. 4. Epílogo. 1. Considerações iniciais De modo correlato ao reconhecimento de que o ser humano consubstancia uma individualidade, […]

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Fonte: rook76 / Shutterstock.com A República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, porém laico (art. 1º, caput, CF). Dentre os direitos humanos fundamentais, prevê-se a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando-se o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, ainda, conforme disposição legal, a proteção aos locais de culto e […]

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