Nos últimos três anos (de 2020 a 2022), vivenciamos um período de grande preocupação com as contas públicas em todos os níveis federativos em nosso país e, por decorrência, uma era de intensa atividade legiferante – sobretudo de foro constitucional – que gerou até o momento cerca de 20 emendas constitucionais, sendo mais da metade […]

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Notícias Senado Federal Pacheco: Expectativa é que texto da PEC da Transição seja mantido na Câmara Aprovada pelo Senado na semana passada, a PEC da Transição (PEC 32/2022) agora está em análise na Câmara dos Deputados. Em entrevista coletiva concedida na quinta-feira passada (8), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a expectativa é que a […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal  PLP 7/2022 Ementa: Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, e a Lei nº 14.029, de 28 de julho de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição […]

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Notícias Senado Federal MPs que aguardam votação na Câmara perdem validade antes das eleições Cinco medidas provisórias que dependem de votação na Câmara dos Deputados perdem a validade antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 30 de outubro. Uma sexta MP caduca no dia 3 de novembro. As matérias podem ser apreciadas pelos […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 783/2021 Ementa: Altera as Leis 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para ajustar a sua redação à vedação constitucional de coligações nas eleições proporcionais e para permitir, nas eleições proporcionais, a participação na distribuição dos […]

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Principais Movimentações Legislativas Senado Federal PL 598/2019 Ementa: Institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Status: aguardando sanção Prazo: 10.06.2021   Câmara dos Deputados Sem movimentações relevantes ______________________________________________________________________________________________________________________________________ Notícias Senado Federal Senado analisará proibição de despejo e desocupação de imóvel durante pandemia Em razão de emergência em saúde pública pela crise […]

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Notícias Senado Federal Senado vota MP que cria programa habitacional Casa Verde e Amarela O Senado deve votar nesta terça-feira (8) a Medida Provisória (MP) 996/2020, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, criado para substituir o Minha Casa, Minha Vida. Aprovado na quinta-feira (3) pela Câmara dos Deputados, com mudanças, o Projeto de Lei de Conversão […]

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