O meio ambiente foi dramaticamente afetado pelo impacto do Antropoceno. Exatamente por isso, o tema da justiça climática chegou para ficar. Ele tem gerado discussões acaloradas, e tem dividido a comunidade científica, mas também tem mobilizado atitudes e iniciativas de impacto global. A economia está se adaptando (na direção de uma economia verde e de […]

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Destaque dos Tribunais: ADI 1625 Mérito Decisão: O Tribunal, por unanimidade, entendeu por aplicar a esta ação direta de inconstitucionalidade a mesma tese fixada no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 39, a qual manteve a validade do Decreto nº 2.100, de 20 de dezembro de 1996, formulou apelo ao legislador para que elabore […]

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A atual crise climática decorrente do aquecimento global e das mudanças climáticas, inclusive a ponto de alguns países decretarem um “estado de emergência climática”, como como feito recentemente pelo Parlamento Europeu [1], tem suscitado importante discussão doutrinária [2] em torno do reconhecimento de um direito fundamental à integridade do sistema climático ou direito fundamental ao clima estável, limpo […]

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