Neste episódio do podcast Conversando com o Nucci, o autor aborda o tema “Infanticídio”. Você sabe o que pode ser considerado infanticídio? E como distinguir infanticídio de aborto e de homicídio? O que define o estado puerperal? E a depressão pós parto? A resposta dessas e de outras questões estão neste programa. Aperte o play […]

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As questões e os problemas Este pequeno ensaio, cujo conteúdo certamente tangenciará grandes pretensões, tem um objetivo bem mais modesto. Não se insinuará qualquer articulação em torno de um novo sistema penal; tampouco se levantará novas objeções àqueles já consagrados. No entanto, propõe-se aqui uma pauta mínima de interpretação para a aplicação do Direito Penal, […]

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Notícias Senado Federal Sancionada lei que facilita leilão de veículos apreendidos Foi sancionada nesta semana pela presidente da República, Dilma Rousseff, a Lei 13.160/2015, que simplifica o leilão de veículos apreendidos ou removidos. O objetivo é reduzir a lotação de pátios de departamentos de trânsito e outros órgãos em todo o país. As mudanças entram […]

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