Neste trecho do livro Fundamentos de Direito Público, Irena Patrícia Nohara trata do Direito à diversidade e inclusão social das minorias. Continue a leitura e saiba mais! Direito à diversidade e inclusão social das minorias Outro tema de acentuada relevância no Estado Democrático de Direito é o direito à diversidade. Democracia envolve pluralismo, sendo comum que […]

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Notícias Senado Federal Mais frequentes, roubo e receptação de cargas podem passar a ter penas maiores Em 2016, foram registrados 24.563 casos de roubo de cargas no Brasil, gerando um prejuízo de R$ 1,36 bilhão. Os dados são da Associação Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas e Logística, que aponta um crescimento na ocorrência desse […]

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Notícias Senado Federal Senadores defendem política energética renovável com inclusão social na COP-21 Nesta segunda-feira (7), parlamentares brasileiros participaram de três painéis na Conferência Mundial das Nações Unidas sobre o Clima (COP-21) que trataram de energia renovável, um dos principais eixos de atuação da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional, presidida pelo […]

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  Sumário: 1) Introdução; 2) A proteção dos portadores de deficiência no Direito Administrativo; 3) Licitações inclusivas e os impactos promovidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015): a função regulatória da licitação e a função social dos contratos administrativos; 4) conclusões 1) Introdução A Lei 8.666/1993 tem sofrido alterações importantes ao longo do […]

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Notícias Senado Federal Sancionada com vetos medida provisória que reajustou tabela do Imposto de Renda A presidente Dilma Rousseff sancionou na terça-feira (21) o projeto de conversão da Medida Provisória 670/2015, que atualizou a tabela do Imposto de Renda. Os reajustes, válidos desde abril, vão de 4,5% a 6,5%, de acordo com a faixa de […]

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Projetos de Lei Senado Federal PLC – Projeto de Lei da Câmara 88/2013 Ementa: Altera a redação do § 1º do art. 53 da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os Registros Públicos, para dispor sobre o registro do nome e do prenome que forem dados ao natimorto. Status: Remetido […]

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