Destaque dos Tribunais: STF determina retirada de trechos de obras literárias jurídicas com teor homofóbico e discriminatório Decisão do ministro Flávio Dino considera que partes dos livros violam a dignidade da pessoa humana e propagam ódio contra a comunidade LGBTQIA+. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada de circulação de […]

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Notícias Senado Federal Reforma administrativa: análise em ano eleitoral é vista como incerta Apresentada pelo governo em setembro de 2020, a proposta de reforma administrativa aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados após ter sido aprovada em uma comissão especial. Depois, a PEC 32/2020 terá que ser analisada pelo Senado. Mas o avanço na tramitação do […]

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Notícias  Senado Federal Votação da PEC da Previdência seguirá prazos constitucionais, diz Davi O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta segunda-feira (9) que a Casa cumprirá o cronograma para discussão e aprovação da Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Segundo acordo com os líderes partidários, a proposta deve ser votada em primeiro turno na próxima […]

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Há uma lacuna na legislação brasileira, voltada aos crimes de ódio, que são as infrações inspiradas pela intensa aversão ao semelhante, inspirada em medos inexplicáveis, raiva sem limites ou até mesmo injúrias sofridas. O ódio é uma aversão ou antipatia contra terceiros, geralmente sem explicações ou fundamentos racionais, que resulta em graves danos físicos ou […]

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Notícias Senado Federal Sindicatos podem ser obrigados a prestar contas do uso do imposto sindical Sindicatos, federações e confederações que representam categorias profissionais e econômicas podem passar a ser obrigadas a informar ao Tribunal de Contas da União (TCU) como estão utilizando os recursos provenientes da cobrança do imposto sindical. A medida está sendo proposta […]

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Editorial A Editora Atlas/Gen está lançando a oitava edição do volume 2 da coleção Direito Empresarial Brasileiro: direito societário: sociedades simples e empresárias. E, como resultado desse lançamento, há uma promoção: 20% de desconto, bastando inserir o cupom (mamede) no carrinho de compras, antes de finalizar a compra.  Esse cupom é válido até 13/08/2016 e […]

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Sumário: 1. A homossexualidade e o necessário combate à homofobia; 2. O respeito pela diferença e a liberdade de crítica; 3. Epílogo; Referências bibliográficas. 1. A homossexualidade e o necessário combate à homofobia O debate em torno dos direitos dos homossexuais, assim considerados aqueles que possuem atração por pessoas do mesmo sexo, tem aflorado a […]

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Movimentação – Projetos de Lei Senado Federal Sem movimentações relevantes Câmara dos Deputados Projeto de Lei 1964/2007 Ementa: Dispõe sobre o prazo para emissão de recibo de quitação integral de débitos de qualquer natureza pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, nos termos da Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964. Status: Aguardando Sanção […]

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