O Plenário do STF decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra a Covid-19, prevista na Lei 13.979/2020. De acordo com a decisão, o Estado pode impor aos cidadãos que recusem a vacinação as medidas restritivas previstas em lei (multa, impedimento de frequentar determinados lugares, fazer matrícula em […]

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Nesta edição do Café com Venosa, uma conversa elucidativa sobre o mercado editorial com o editor do GEN Jurídico Henderson Fürst, que de tão boa foi dividida em duas partes. O livro vai sumir? Essa e outras interessantes questões nesse bate-papo descontraído com o Prof. Sílvio Venosa, autor do Grupo GEN. O Livro Vai Sumir? […]

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Todo ato jurídico praticado é entendido a partir da análise do enunciado e dos signos que os sujeitos processuais empregam. Mas quais as semelhanças e as diferenças entre a interpretação da lei e a dos atos jurídicos? Qual o papel da vontade na interpretação dos atos jurídicos e, em especial, dos atos processuais? Existem normas […]

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O devido processo legal incorporou novas garantias ao jurisdicionado nas últimas décadas. Dentre elas, a garantia de um processo eficiente ganhou muito destaque, especialmente após o CPC/2015. Mas o que seria o princípio da eficiência no processo civil? Como aplicá-lo? Qual o seu alcance prático para o dia a dia? Como interpretá-lo em tempos de […]

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No segundo dia do Congresso online “Desafios da Advocacia: ideias para potencializar sua atuação profissional“, realizado no dia 7 de julho de 2020, os palestrantes foram Flávio Tartuce, Henderson Fürst e Rodrigo da Cunha Pereira. A seguir, confira o resumo do evento! Congresso online “Desafios da Advocacia”: resumo do 2º dia Flávio Tartuce – Revisão judicial […]

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