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ARTIGOS
CONSTITUCIONAL
PENAL
Neste artigo, Anderson Schereiber discute a captura do direito pela política e pontua que a aplicação das normas jurídicas parece cada vez mais sujeita a elucubrações de natureza ideológica. Entenda! Sem nenhuma graça: a captura do direito pela política No último dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou o julgamento da Ação […]
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Sem nenhuma graça: a captura do direito pela política
Anderson Schreiber
24/05/2022
ARTIGOS
ATUALIDADES
CONSTITUCIONAL
Como se sabe, o deputado Daniel Silveira foi condenado pelo STF a pena de prisão de 8 anos e 9 meses em regime fechado, além das penas acessórias, dentre as quais perda do mandato parlamentar. Logo críticas foram feitas ao Decreto de anistia por profissionais do direito e, principalmente, pela mídia examinando a matéria, não pelo […]
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Anistia antes do trânsito em julgado da decisão condenatória
Kiyoshi Harada
18/05/2022
ATUALIDADES
CONSTITUCIONAL
Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o deputado federal Daniel Silveira à pena privativa de liberdade e inabilitação para função pública, determinando a perda do mandato do parlamentar. A decisão levantou debates acalorados sobre o tema e ainda se desenrolou com uma concessão de graça feita pelo presidente Jair Bolsonaro. Neste vídeo, Leonardo Vizeu, Procurador […]
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Perda do mandato de parlamentar por condenação judicial: análise das consequências da condenação do STF
Leonardo Vizeu Figueiredo
02/05/2022
ATUALIDADES
CONSTITUCIONAL
Todos já sabem do enredo. O Supremo Tribunal Federal julgou em 20 de abril de 2022 o deputado federal Daniel Silveira. Acusado de vários crimes (coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o STF e tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes da União), restou condenado a oito […]
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O indulto, o príncipe, o juiz e o esbofeteamento da nação
Lenio Streck
29/04/2022
ATUALIDADES
ELEITORAL
VÍDEO
Na última quinta-feira, 21 de abril, o presidente Jair Bolsonaro concedeu a Daniel Silveira perdão da pena estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal, que condenou o deputado federal a 8 anos e 9 meses de prisão. O presidente se apoiou no artigo 734 do Código de Processo penal para conceder perdão para Silveira. Em entrevista à […]
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Perdão para Silveira: confira análise de Miguel Reale Júnior sobre o tema
28/04/2022
ATUALIDADES
PENAL
A recente e inusitada concessão de graça pelo presidente da República tem provocado grande debate nos meios jurídicos. Daí o presente texto. Antecedentes históricos da graça constitucional O poder, direito ou prerrogativa de graça[1] apresenta antecedentes históricos que se perdem nos tempos. Já se fazia presente na antiga Roma e na Idade Média, sendo utilizada […]
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Poder de Graça e sua Delimitação
Luiz Regis Prado
27/04/2022