Destaque dos Tribunais: Decisão do STF pela Restrição da Comunicação Entre Investigados por Tentativa de Golpe de Estado e outras notícias: STF reafirma decisão que restringe comunicação entre investigados por tentativa de golpe de Estado O ministro Alexandre de Moraes explicou que, em nenhum momento, houve proibição de comunicação entre advogados ou qualquer restrição ao […]

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É oportuno sublinhar que a expressão “golpe de Estado” (do francês, coup d’État), além de ser equívoca e ampla, sofre com o processo evolutivo da própria noção de Estado inúmeras mutações.  No contexto das nuances que envolvem o tema, põe-se em destaque a famosa declaração de Louis-Napoléon Bonaparte, depois do golpe de Estado de 1851: […]

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