Analisando as manchetes dos principais veículos de comunicação, observa-se que os temas que monopolizam atenções são a pandemia da Covid-19 e as próximas eleições municipais. Além disso, um ou outro rumoroso caso policial e as mais recentes decisões judiciais envolvendo crimes contra a administração pública. Todavia, há dois outros temas de máxima importância que deveriam […]

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Há uma conhecida máxima cheia de ironia segundo a qual nada está tão ruim que não possa piorar. Com o povo sofrendo com a devastadora pandemia da COVID-19, deletéria e altamente letal, autoridades de todos os Poderes brigam por espaço político e se conduzem em movimentos contrários à Constituição, colocando em risco o equilíbrio das […]

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A magnum opus de Charles Louis de Secondat (1689-1755) – barão de Montesquieu – é a famosa obra “L’Esprit des lois” – o Espírito das Leis -, escrita em 1748, na qual apresentou importante estudo sobre as leis, os governos, a política e a sociedade. Homem de seu tempo, Montesquieu marcou com sua publicação período […]

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Notícias Senado Federal Chega ao Senado a MP 782, que modifica a organização administrativa do Executivo O Plenário do Senado recebeu, nesta quinta-feira (28), a Medida Provisória (MP) 782/2017, que reestrutura a organização administrativa do Poder Executivo federal. A MP precisa ser votada até o dia 11 de outubro, quando perde a vigência. Entre as […]

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Editorial Finalmente, PANDECTAS entra no prumo e sai na data correta. Um atraso havido ainda em setembro criou um descompasso entre as datas editoriais e os efetivos dias de circulação. Agora, pelo menos, estamos na hora ou, pelo menos, próximos. E assim seguiremos, espero. Muito obrigado a todos pela compreensão. Com Deus, Com Carinho, Gladston […]

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Notícias Informativo Migalhas Executivo O formato eleitoral, com segundo turno, força o país naturalmente a uma divisão. E sair vencedor ou vir-se derrotado são contingências do momento político, que não afastam a honorabilidade dos candidatos. Decididos os pleitos, amainado o calor das disputas, o momento é de conciliação, de harmonização dos contendores, de se darem […]

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— Matéria publicada no Portal EXAME.com — Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano que vem limita em 52.585 o número de contratações por concursos públicos da União O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o ano que vem limita em 52.585 o número de contratações por concursos públicos da União. Se todas as vagas forem preenchidas, […]

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