REVISTA FORENSE – VOLUME 146 MARÇO-ABRIL DE 1953 Semestral ISSN 0102-8413 FUNDADA EM 1904 PUBLICAÇÃO NACIONAL DE DOUTRINA, JURISPRUDÊNCIA E LEGISLAÇÃO FUNDADORES Francisco Mendes Pimentel Estevão L. de Magalhães Pinto Abreviaturas e siglas usadas Conheça outras obras da Editora Forense SUMÁRIO REVISTA FORENSE – VOLUME 146 CRÔNICA Os primeiros mestres da Faculdade de Direito de […]

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O governo de Jair Bolsonaro com grande senso de oportunidade enviou ao Congresso Nacional o seu projeto de reforma da legislação do imposto de renda sob a simpática bandeira da exoneração tributária de cerca de metade dos contribuintes desse imposto ao elevar em 31% a faixa de isenção de R$1.900,00 para R$2.500,00. Só que em […]

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Cerca de 20 dias atrás, passamos por um momento de turbulência na economia em decorrência de fatos de gestão que envolveram importantes empresas estatais brasileiras, como a Petrobras, Eletrobras e o Banco do Brasil. Esta coluna, que tem sempre um foco acadêmico e didático, e um olhar voltado à análise jurídico-fiscal de questões que se […]

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Projetos de Lei Senado Federal SCD 166/2010 (Novo Código de Processo Civil) 10/12/2014  ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO Ação: Tendo em vista acordo para realização de sessão deliberativa extraordinária na próxima terça-feira, dia 16, às 11 horas, para apreciação da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira solicita a retirada do Requerimento nº 970, […]

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