Nesta live, confira o bate-papo sobre proteção de dados pessoais sensíveis em tempos de pandemia em complexas situações de bioética. Os participantes Henderson Fürst e Maurício Requião discutem temas referentes aos dados pessoais sensíveis, à bioética, falam sobre a Lei 13.709/18 (LGPD), explicam o que são os direitos fundamentais à privacidade, a vedação ao retrocesso […]

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O quadro Saiba Mais desta semana, no canal do Supremo Tribunal Federal no Youtube, aborda o direito à privacidade das pessoas, prevista no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. O advogado constitucionalista Álvaro Simeão explica se a privacidade é inviolável ou pode ser atingida em alguns casos e comenta a denúncia de que o […]

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