Não, não. Calma. A coluna tratará da juridicidade das declarações de um candidato e de sua plataforma. Apenas utilizarei o Direito. Vamos lá. Já disse muitas vezes e repito aqui: não sou cientista político nem filósofo moral. Sou jurista e falo sobre Direito. Como falei, falarei sobre as inconstitucionalidades que cercam o candidato Bolsonaro. Nem […]

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Todo direito é um golpe. É a forma do engendramento da exploração do capital e da correspondente dominação de seres humanos sobre seres humanos. Tal golpismo jurídico se faz mediante instituições estatais, sustentando-se numa ideologia jurídica que é espelho da própria ideologia capitalista. Sendo o direito sempre golpe, a legalidade é uma moldura para a […]

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Para algumas pessoas, a resposta à questão de quem será o próximo presidente do Brasil talvez pareça um tanto óbvia. Com o provável impeachment da presidente Dilma Rousseff, será investido na chefia do Estado e do Poder Executivo Federal o vice-presidente Michel Temer. É isso, afinal, o que reza o art. 79 da Constituição Federal, […]

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Notícias Senado Federal Novo CPC é sancionado pela presidente Dilma Rousseff Foi sancionado nesta segunda-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, o texto do Novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado em dezembro pelo Senado (PLS 166/2010). Durante a sanção, a presidente da República, Dilma Rousseff, não detalhou se houve algum veto ao texto […]

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A presidente Dilma Rousseff (foto) sancionou nesta quinta-feira (7/8), sem vetos, a lei complementar que estabelece o Supersimples, projeto que altera a alíquota de contribuição para sociedades de advogados. Para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, isso promoverá um expressivo aumento no número de escritórios de […]

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A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira, 26, a lei 13.008/14, que aumenta a pena para crimes de contrabando de 1 a 4 anos de reclusão para 2 a 5 anos. A norma, publicada no DOU nesta sexta, 27, também diferencia e melhor define no Códio Penal os crimes de descaminho e contrabando. De acordo […]

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A reserva de vagas para negros no serviço público federal começa a vigorar nesta terça-feira (10). Nesta segunda, a lei que prevê a cota foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença do presidente do Senado, Renan Calheiros. A lei destina 20% das vagas nos concursos para candidatos […]

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— Matéria publicada no Portal BBC Brasil —  A presidente Dilma Rousseff disse que enviará ao Congresso na próxima semana uma proposta de lei para conter a violência durante as manifestações no país. Dilma fez o anúncio durante a cúpula bilateral com a União Europeia em Bruxelas. A presidente disse que episódios de violência como o que […]

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Está no ar a edição desa semana do nosso TOP 5! Confira a lista completa com as publicações mais acessadas entre os dias 23/09 e 27/09: “Somos um país que formava mais advogados que engenheiros. Advogado é custo, engenheiro é produtividade” OAB publica nota em resposta à declaração da presidente Dilma Rousseff Ano dos concursos: 15 […]

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A respeito da manifestação da presidenta Dilma Rousseff na data de ontem, 25/9, em Nova Iorque/EUA, segundo a qual “advogado é custo e engenheiro é produtividade”, a Ordem dos Advogados do Brasil vem a público se manifestar. A Ordem dos Advogados do Brasil tem a convicção da sua importância na construção de uma sociedade plural […]

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Na opinião dos convidados de reunião na CDH, medida pode ser regulamentada por meio de um decreto do governo, sem a necessidade de aprovar lei específica A implantação da política de cotas raciais para ingresso no serviço público foi amplamente defendida em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) ontem. […]

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— Matéria publicada no Portal Exame.com —  A presidente garantiu diante de investidores internacionais em Nova York que o país respeita os contratos que assina A presidente Dilma Rousseff apresentou hoje seu plano de investimentos de infraestrutura a investidores internacionais reunidos na sede do banco Goldman Sachs, em Nova York. A presidente disse não temer ressalvas do capital […]

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— Matéria publicada no Portal Estado de S. Paulo — Um dia após Orçamento impositivo, Câmara impõe novamente sua vontade; em troca, governo conseguiu evitar que ao menos 60% do excedente em óleo fosse para a União Numa votação relâmpago, a Câmara aprovou nesta quarta-feira, 14, o projeto de lei que destina os royalties do petróleo à educação e […]

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A lei que institui o Estatuto da Juventude será sancionada pela presidente Dilma, na segunda-feira, 5, em evento previsto para as 15h, no Palácio do Planalto, com participação do senador Renan Calheiros. O texto é uma declaração de direitos da população jovem, que hoje alcança cerca de 51 milhões de pessoas com idade entre 15 […]

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— Matéria publicada no Portal Terra — A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que garante direitos e benefícios a jovens entre 15 e 29 anos e que foi batizado de “Estatuto da Juventude”. A matéria surgiu na Câmara e foi alterada no Senado (com a aprovação de um texto que substituiu a […]

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— Matéria publicada no Portal G1 — Objetivo da medida é dar transparência sobre a carga tributária incidente. Até a sexta-feira passada, lei não havia sido regulamentada pelo governo. As lojas terão que detalhar aos consumidores os valores dos impostos embutidos nos produtos ou serviços adquiridos em todo o Brasil a partir desta segunda-feira (10). A determinação […]

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A presidente Dilma Rousseff escolheu Luís Roberto Barroso para ser o novo ministro do STF. O advogado substituirá Carlos Ayres Britto, que deixou a Corte em novembro do ano passado, após sua aposentadoria. O anúncio oficial foi feito pela ministra da Comunicação Social Helena Chagas. Segundo a ministra, a presidente tomou a decisão na manhã […]

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Foi sancionada nesta quinta-feira, 16, a lei 12.812/13, que acrescenta o art. 391-A à CLT. A norma garante estabilidade à trabalhadora gestante que esteja no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou indenizado. Confira abaixo a íntegra da publicação.   LEI Nº 12.812, DE 16 DE MAIO […]

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Foram publicados nesta terça-feira (16/4), no Diário Oficial da União, os decretos da presidente da República, Dilma Rousseff, que nomeiam cinco novos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: as juízas Giselle Bondim Lopes Ribeiro e Vólia Bomfim Cassar – promovidas pelo critério de merecimento –  os juízes Ivan da Costa Alemão e Marcelo Antero de Carvalho – promovidos por antiguidade – e […]

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